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ADPEC tem orçamento participativo aprovado e solicita estudo sobre gastos com defensores dativos para Defensoria Pública Geral

Na última sexta-feira (23/04), a ADPEC realizou a 2ª Assembleia Geral com a presença da diretoria, bem como de associados e associadas. Na ocasião, foram pautados Informes, Auxílio Saúde, Campanha de Valorização da Defensora e do Defensor, Orçamento Participativo, bem como outros assuntos de interesse da categoria, a exemplo da discussão quanto à possível edição, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, de uma tabela de honorários para os advogados dativos que são nomeados ante a ausência de Defensor Público em determinadas circunstâncias.

Orçamento Participativo

No início da sessão, o Tesoureiro Gustavo Barros solicitou a discussão do tópico de orçamento participativo. Na ocasião, Barros esclareceu que foi feita uma previsão conservadora das despesas, com a utilização do IPCA como índice de atualização. O contador Jander Queiroz, igualmente presente, explicou que o remanejamento de despesas é algo natural na execução do orçamento, sendo importante observar, porém que as despesas não ultrapassem as receitas. Na sequência, foram explicadas as rubricas constantes no Orçamento Participativo apresentado. A Presidente da ADPEC, Andrea Coelho, sugeriu a criação de uma rubrica específica para Campanha de Valorização dos Defensores, o que foi colocado à votação e aprovado por 94% dos presentes. O orçamento participativo também foi aprovado.

Informes

A Presidenta Andrea Coelho apresentou a nova Diretora do Interior, Ana Paula Rocha Asfor, e destacou que a nova Diretora já realizou reuniões com alguns colegas para tratar de temas que são de seu interesse. Também foi informada a contratação de uma empresa para digitalização de todo o acervo documental da ADPEC, que em breve terá um acervo 100% digital. A presidenta explicou ainda, que, na sessão do CONSUP ocorrida na mesma data (23/04), cobrou respostas dos ofícios encaminhados à DPG e ainda não respondidos, assim como solicitou acesso pela ADPEC ao estudo realizado pela DPGE sobre o pagamento de defensores dativos no Ceará. Neste ponto, os associados e associadas aprovaram, de forma unânime, que a ADPEC solicitasse o estudo realizado. A presidenta também colocou à assembleia a disposição da ADPEC para, somando esforços, fazer a criação de um Grupo de Estudos e Pesquisa com contratação de profissionais habilitados visando à atualização do estudo feito pela DPGE.

Auxílio Saúde

O Diretor Jurídico, Régis Pinheiro, apresentou parecer do Escritório que presta Assessoria Jurídica para a ADPEC, no sentido da legalidade do pleito de implementação do auxílio-saúde mediante ato interno da Defensoria Pública. Após debate entre os presentes sobre a forma de proposta do auxílio-saúde, foi questionado se a categoria gostaria que a ADPEC pleiteasse a criação da verba, tendo 90% dos associados presentes votado “sim”. No entanto, antes de pleitear a o benefício, a ADPEC formará um grupo de estudos para análise da melhor via para que seja efetivamente implementado o auxílio-saúde (se por via de resolução ou por Lei).

Campanha de Valorização da Defensora e do Defensor

A Presidenta Andrea Coelho informou que a ADPEC fará uma campanha com bastante visibilidade para mostrar as deficiências e necessidades da Defensoria Pública, de forma a fortalecer os pleitos da categoria, tais como respondência e novo concurso público.

Outros assuntos

O associado Francisco Rubens informou que, na sessão do CONSUP, foi cobrada da Defensoria Pública Geral o retorno de todos os estagiários, bem como a informação acerca da distribuição dos existentes, tendo em vista que muitos colegas ainda estão sem estagiários. A Presidenta Andrea Coelho acrescentou que já foi enviado ofício da ADPEC à DPGE com esse requerimento, porém, na resposta, não constou a informação acerca da distribuição de lotação dos estagiários.