O Presidente da Adpec, Fábio Ivo Gomes, e Diretora de Defesa de Prerrogativas, Elizabeth Chagas, visitaram nesta terça-feira (12) os Conselheiros eleitos Leonardo Moura, Andréa Coelho e Epaminondas Feitosa.
O objetivo da visita foi apresentar a nova Diretoria e a metodologia de trabalho da Associação para os próximos dois anos, pautada pelo diálogo e pela união de forças em busca de nossos objetivos. Entre os assuntos abordados, estão os diversos desafios da categoria para os próximos meses, em especial, as questões relativas à Lei da Gratuidade, negociação por isonomia, reestruturação e a questão atinente à carga horária e remuneração dos servidores públicos.
Na ocasião, foi apresentado um estudo, elaborado pela Diretora Elizabeth Chagas, da minuta que trata sobre a instituição e regulamentação das funções de coordenador defensorial, onde foi verificado a incompatibilidade do texto com as prerrogativas dos Defensores Públicos. O estudo questiona o art.3º, o art. 5º, III, IV e VI, art.7, I, II e III e o art. 9, II (leia a minuta na íntegra).