A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) promoveu, nesta quarta-feira (3/5), assembleia geral extraordinária. O encontro foi conduzido pela presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e pelos(as) vices-presidentes Juliana Lintz e Guilherme Vilela. A ADPEC esteve presente, sendo representada por Kelviane Barros, presidenta, e pela ex-presidenta e atual diretora de eventos da ANADEP, Andréa Coelho.
O primeiro item da pauta foi o evento de lançamento da Campanha Nacional “DEFENSORIA PÚBLICA: em ação pela inclusão”, que ocorrerá nesta quinta-feira (4/5), no auditório do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Houve apresentação do press-kit, dos encaminhamentos de projetos de mídia, inserções na imprensa, bem como a repercussão da campanha nos estados.
Em seguida, o grupo debateu sobre a tramitação da PEC 10/2023 (ATS). Neste tópico, a diretoria relatou sobre os diálogos com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e informou que a matéria foi despachada para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A ANADEP e os(as) representantes das Associações Afiliadas estão mobilizados no Senado para dialogar com assessorias técnicas e com senadoras e senadores para incluir a Defensoria Pública no texto, conforme entendimento anterior. O foco principal é a defesa da posição constitucional da Defensoria Pública e do tratamento simétrico às carreiras que gozam da autonomia.
Na seara jurídica, a reunião focou no debate sobre o julgamento das ADIs relacionadas aos critérios de promoção; e o plano de uniformização de demandas no âmbito do STJ. A questão da advocacia dativa foi outra temática tratada na reunião.
A diretora de eventos da ANADEP, Andréa Coelho, noticiou, durante a AGE, uma parceria inédita com a rede de farmácias pague menos. A conquista tem o objetivo de divulgar a Campanha Nacional de 2023, que tem como foco “DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”. Dessa forma, foi acordado que a partir de 14 de abril deste ano, sejam divulgados materiais diversos, sendo físicos e digitais, entre os clientes, fornecedores e colaboradores do grupo.
Entre outros temas debatidos na AGE estão: a realização da sessão solene no Senado em alusão ao Dia Nacional da Defensoria Pública no dia 17 de maio; as tratativas sobre o seguro saúde; o I Fórum Nacional das Defensorias Públicas para a promoção e defesa dos direitos das mulheres, que será realizado em junho, no MT; o funcionamento das comissões temáticas da ANADEP, entre outros assuntos institucionais.
Participaram da assembleia representantes da ADAPCRE (Acre), ADEPAL (Alagoas), ADEPAP (Amapá), ADEPAM
(Amazonas), ADEP-BA (Bahia), ADPEC (Ceará), ADEP-DF (Distrito Federal), ADEPES (Espírito Santo), AGDP (Goiânia), ADPEMA (Maranhão), AMDEP (Mato Grosso), ADEP-MS (Mato Grosso do Sul), ADEP-MG (Minas Gerais), ADPEP-PA (Pará), ADEPAR (Paraná), ADEPEPE (Pernambuco), APIDEP (Piauí), ADPERJ (Rio de Janeiro), ADPERN (Rio Grande do Norte), ADPERGS (Rio Grande do Sul), ADEPRO (Rondônia), ADPER (RORAIMA), APADEP (São Paulo), ADEPESC (Santa Catarina), ADPESE (Segipe) e ADPETO (Tocantins).
FONTE: ANADEP
