A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Heitor férrer (PDT), debateu nesta terça-feira (23/03) a reestruturação da carreira da Defensoria Pública do Estado. A audiência pública atendeu a requerimento do deputado Artur Bruno (PT), presidente da Frente Parlamentar em Prol da Defensoria Pública.
O deputado Heitor Férrer destacou a importância da convocação de concursados e a necessidade da adequação constitucional da Defensoria. Defendeu também a sintonia entre o Judiciário e do Ministério Público e a Defensoria.
"Vamos pedir, através do líder do Governo na Assembleia, deputado Nelson Martins (PT), que o governador abra espaço para receber os defensores públicos. Não é justo que a categoria tenha dificuldades em falar com o governador", assinalou Heitor.
O deputado Artur Bruno (PT) acrescentou que o assunto Defensoria Pública tem sido um dos mais debatidos na AL. Reconheceu os avanços, mas admitiu que é preciso mais. "A grande questão é a carência de defensores públicos no Ceará", disse, ao apontar que das 415 vagas criadas por Lei, somente 244 estão ocupadas.
A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, Mariana Albuquerque, assinalou que apenas 40% dos municípios cearenses contam com Defensoria Pública. "No Ceará, cerca de 78% da população ganha até três salários mínimos e depende dos defensores públicos", assinalou.
De acordo com Mariana Albuquerque, a esperança é conseguir uma audiência com o Governador Cid Gomes para debater a carência de defensores e a reestruturação da Defensoria.
O deputado Nelson Martins, se comprometeu em agendar uma reunião com Ivo Gomes, secretário chefe de Gabinete do Governo do Estado e também com o Governador Cid Gomes, e afirmou que "a mobilização é fundamental".
Durante a audiência se pronunciaram, ainda, a defensora pública, Francilene Gomes Brito, da Defensoria Pública Geral; Roberta Quaranta, presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB; Mônica Barroso, presidente do Conselho de Políticas Públicas do Governo do Estado, e Natanael Alves Mota, presidente da Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza. O deputado Francisco Caminha (PHS) também participou da audiência.
Fonte: Assembléia Legislativa, 24/3/2010

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