Quando falamos sobre sistema prisional, muitas vezes remetemos apenas às cadeias, ao cumprimento de pena e ao que é retratado sobre as condições estruturais dos presídios. O outro lado da questão, que condiz aos direitos dos detentos, por vezes é esquecido. Precisamos lembrar que está previsto no artigo 5º, inciso XLIX da Constituição Federal de 1988, o direito à vida, integridade física e moral, proteção contra a tortura, tratamento cruel ou degradante dos condenados, ou seja, o detento, como qualquer outro ser humano, precisa ter seus direitos básicos para preservação de sua integridade e dignidade enquanto ser humano. É nesse sentido que entra o papel da Defensoria Pública que atua diretamente no sistema prisional, não somente no acompanhamento dos processos judiciais, mas também na prevenção e no combate à tortura, bem como na reinclusão social dos detentos.
No Ceará, por exemplo, há o trabalho dos núcleos da Defensoria que dão suporte aos detentos, como o Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e Vítimas de Violência da Defensoria Pública do Estado (NUAPP) e do Núcleo de Execuções Penais (NUDEP), atuando diretamente no respeito à Constituição Federal e garantindo a integridade das pessoas privadas de liberdade através da articulação e formação de uma rede de apoio, suporte e viabilização da reinserção delas na sociedade. Além disso, a Defensoria Pública está sempre atenta na busca da efetivação de direitos, tais como liberdades provisórias de prisões com prazo excessivo, efetivação de direitos em sede de execução penal, tais como: progressão de regime, remição de pena, livramento condicional, indulto, comutação, bem como buscando o enfrentamento, de forma sistemática, da cultura do aprisionamento e da criminalização da pobreza. As Defensoras e Defensores também contam com o apoio de outras instituições parceiras como a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC) que estão sempre disseminando informações e auxiliando nos direitos dos mais vulneráveis. Com isso, podemos frisar que o papel da Defensoria é essencial para que haja mudanças de paradigmas nas rotinas carcerárias e otimização do acesso à Justiça.
Aline Miranda
Defensora Pública
