As atividades legislativas dessa semana tiveram como foco o acompanhamento da tramitação da PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência. O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, acompanhado dos representantes das associações estaduais, reuniu-se com diversos parlamentares com o objetivo de sensibilizá-los sobre a importância do amplo debate da matéria e do diálogo aberto com a sociedade sobre os principais pontos da PEC. A Adpec foi representada por sua presidente, Ana Carolina Gondim Ferreira Gomes. O grupo colheu assinaturas para as emendas elaboradas pela Comissão Previdenciária da ANADEP.A Associação Nacional já emitiu nota técnica criticando a proposta e está discutindo com as demais carreiras do sistema de Justiça sobre o tema. Segundo o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, o foco do trabalho é a defesa intransigente dos direitos dos associados e o olhar para o cidadão. “A luta é para que a Reforma da Previdência não prejudique os direitos já adquiridos. A ideia é que a articulação das entidades busque sensibilizar os deputados para os efeitos nefastos da reforma sobre a população mais pobre, diante da imensa desigualdade social, regional, de renda e de gênero, além das justas expectativas de direitos dos servidores públicos quando da sua opção por ingressar no serviço público”, pontuou Maffezoli.
Ainda, segundo o presidente, as atividades legislativas são fundamentais. “O engajamento dos defensores públicos neste momento é fundamental. Nas atividades legislativas temos a oportunidade de apresentar nosso estudo técnico e o risco de a PEC ser aprovada sem o devido debate.”
Ainda na terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, a ANADEP participou do lançamento de publicações da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
Mobilização
A ANADEP também iniciou um movimento nas redes sociais para levar à categoria e à sociedade informações relacionadas à PEC. O mote é #NãoàReformadaPrevidência.
E você também pode ajudar a fortalecer a mobilização. A Associação Nacional reforça que é muito importante impulsionar a mobilização via internet. E pede que os defensores públicos de todo o país e as associações estaduais enviem mensagens (via email, twitter e facebook) para os deputados da Comissão Especial responsável por analisar o texto da Reforma da Previdência.
O twitter oficial da ANADEP é @ANADEP_Brasil. Basta entrar no nosso perfil e dar RT para impulsionar a hastsg #NãoàReformadaPrevidência na rede.
Comissão Especial e tramitação
A comissão especial responsável por analisar o texto da PEC decidiu aumentar para 13 o total de audiências públicas que serão realizadas, o que deve adiar a apresentação do relatório preliminar do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA) para o final de março. A Comissão tem até 40 sessões, prorrogável por igual período, para deliberar sobre a matéria. O prazo para apresentação de emendas será de 10 sessões de Plenário. Para as emendas serem acatadas são necessárias, pelo menos, 171 assinaturas para terem validade. Após a deliberação na Comissão Especial, a proposta seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Casa. O quórum de aprovação da matéria em Plenário é de ao menos 308 votos favoráveis.
Fonte: Ascom ANADEP
