No Dia Nacional da Defensoria Pública, um dado alarmante: apenas 50 municípios cearenses contam com a presença de defensores, o que aponta uma necessidade fundamental de interiorização. A informação é da presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará, Mariana Albuquerque, que diz ser preocupante a situação dos profissionais. Já segundo a defensora geral do Ceará, Francilene Bessa, no entanto, o número é de mais de 60 municípios.

Ainda de acordo com a Defensora Geral do Ceará, atualmente existem 273 defensores públicos em atividade e 142 cargos vagos, dos quais 73 cargos são para defensores públicos no início da carreira. Existem também 74 candidatos aprovados no último concurso esperando nomeação. A defensora Francilene Bessa acrescenta que 60 defensores devem ser convocados a cada ano. No ano passado, não foi convocado nenhum defensor.

Quanto a nomeação dos concursados aprovados no último concurso para a defensoria pública do Estado, a defensora Francilene Bessa afirma que a previsão é a mais breve possível, até porque o concurso vence em setembro deste ano.

Segundo Francilene Bessa, no município de Sobral atualmente há 8 defensores públicos: seis no fórum – um para cada juiz e cada promotor, cada vara funcionando – e dois defensores fora do Fórum, atuando na Casa do Cidadão de Sobral, além de um escritório móvel que se desloca para os distritos fazendo atendimento aos cidadãos. Já em Limoeiro do Norte, desde o último dia 3, a comarca conta com dois defensores que trabalham juntamente com dois juízes e dois promotores no município.

O papel do Defensor Público é atender a qualquer tipo de demanda de direito, judicial e extrajudicialmente, e os defensores públicos são responsáveis por garantir o acesso à Justiça daqueles que não tem condições de pagar pelo serviço.

Fonte: Portal Jangadeiro, 19/5/2010

 

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