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Aprovação da PEC Defensoria para Todos: Nota de Agradecimento aos senadores do Ceará

Nota de AgradecimentoA Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) agradece os senadores cearenses Eunício Oliveira (PMDB), Inácio Arruda (PCdoB) e José Pimentel (PT), que votaram por unanimidade a favor da Proposta de Emenda Constitucional 04/2014 – PEC Defensoria para Todos.

Em apenas 14 meses, aprovando na Câmara e no Senado a ampliação da Defensoria Pública para todas as comarcas do país, o Congresso Nacional deu provas à sociedade de que acredita na Instituição como instrumento essencial à função jurisdicional do Estado.

Ganha o povo brasileiro, notadamente os mais vulneráveis social e economicamente, que terão a garantia de acesso à justiça por meio do trabalho dos defensores públicos

Fortaleza, maio de 2014