Sem categoria

Aprovada em 1º turno a PEC das Comarcas

c_mara_04A PEC 247/2013, PEC das Comarcas, foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira, 19, em 1º turno, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o presidente da casa legislativa Henrique Alves propôs a quebra de interstício para que a PEC fosse votada também em segundo turno ainda nesta quarta. No entanto, deputados do PT (Partido dos Trabalhadores) foram contra a quebra e, como o regimento prevê unanimidade, a votação ocorrerá no prazo mínimo de cinco sessões legislativas, já ficando designado dia 12 de março para votação em segundo turno.

Quando for aprovada nos dois turnos, a PEC será submetida à votação no Senado Federal. Ao todo, houve 392 votos a favor da aprovação da PEC em 1º turno e duas abstenções. Ninguém votou contra. A matéria então retorna para a Comissão Especial, que irá elaborar a redação para o segundo turno.