Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná acaba de aprovar, em última e definitiva votação, o Projeto de Lei que cria a Defensoria Pública do Estado. Após mais de 22 anos, desde a promulgação da Constituição Federal, um antigo sonho começa a se concretizar no Estado do Paraná. O governador Beto Richa, autor do projeto, declarou que sancionará a nova Lei no próximo dia 19 de maio, Dia Nacional da Defensoria Pública.

De acordo com o vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Antônio Maffezoli, "a aprovação do projeto em tempo recorde e contemplando todos os anseios do Movimento Pró-Defensoria Pública demonstram um forte compromisso do Governo do Estado, principalmente por meio da Secretaria da Justiça e da Cidadania, com a promoção e a defesa dos diretos das pessoas necessitadas".

Maffezoli esteve ontem e hoje em Curitiba, acompanhando a votação do projeto e defendendo a manutenção do texto encaminhado pelo Governador do Estado, com algumas sugestões de alteração feitas pela Anadep. Graças a um entendimento entre o Governo e a oposição, a Assembléia Legislativa aprovou o texto enviado pelo Poder Executivo, acolhendo apenas as emendas sugeridas pela Anadep.

O texto aprovado é moderno e prevê instrumentos essenciais para a autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Defensoria Pública, bem como a sua independência funcional. O projeto prevê, ainda, a criação de 333 cargos de Defensor Público, sendo que 213 são para provimento imediato, e 426 cargos de pessoal de apoio. De maneira inédita, o texto prevê a eleição direta para Defensor Público-Geral do Estado.

O Movimento Pró-Defensoria Pública do Paraná, rearticulado em 2009, teve um papel decisivo nesse processo. Reunindo diversas entidades da sociedade civil, o movimento tem promovido audiências públicas, assembleias, atos públicos e uma ampla divulgação do tema, como forma de conscientizar a sociedade e as autoridades para a necessidade de criação da Defensoria Pública. A Anadep participa do movimento e, ao longo dos últimos anos, tem dado prioridade para essa importante luta pela consolidação da Defensoria Pública em todo o Brasil e para todos os brasileiros que necessitem.

Para o presidente da ANADEP, André Castro, "deve-se render as devidas homenagens ao movimento, aos parlamentares, ao Governador do Estado e à Secretária da Justiça e da Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes. A Secretária, que assumiu a pasta em janeiro desse ano, levou adiante o compromisso de campanha do Governador Beto Richa e conduziu o processo de elaboração do ante-projeto de lei de forma séria e democrática", lembrou.

Para a diretoria da ANADEP, a luta agora é pela efetiva implantação da Defensoria Pública do Paraná, com recursos humanos e materiais adequados para prestar o serviço essencial que a população paranaense merece e tem direito.

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