Foi aprovado na CCJ do Senado o projeto de lei 137/2009, nesta quarta-feira, 9 de setembro. O texto aprovado foi o relatório do relator do projeto, o senador Antônio Carlos Valadares, texto proveniente da Câmara dos Deputados através do PLP 28. O relator acolheu seis emendas de redação que não alteram o mérito do projeto. Na quinta-feira, 10 de setembro, o projeto segue para votação no plenário do Senado, em regime de urgência.
O PLC 137 reformula a lei orgânica da Defensoria Pública, dando nova organização à Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescrevendo normas gerais para a sua organização nos estados. Dentre as principais novidades do projeto, podemos citar a existência de artigo de lei tratando dos direitos dos usuários dos serviços; a democratização do acesso à justiça através da descentralização da Defensoria Pública e, por fim, a criação da Ouvidoria da Instituição.

Para o senador Inácio Arruda, a aprovação do PLC 137 representa o fortalecimento da Defensoria, para que ela possa atuar com mais força ainda nos processos da população pobre do País, incluindo a defesa de causas coletivas que envolvam a população carente. “Quero ressaltar o trabalho desenvolvido pelas associações de defensores públicos de todo o País, em especial no nome da presidente da ADPEC, Mariana Albuquerque, que dialogou pessoalmente com todos os senadores para reforçar a importância do fortalecimento da Defensoria para a construção de um País mais justo. A aprovação desse projeto representa a ampliação das defensorias públicas e a devida estruturação da Instituição em todo o País”.
Os defensores públicos agradecem a todos que trabalham pela aprovação do projeto, destacando o trabalho dos senadores Aloísio Mercadante, Antônio Carlos Valadares, Arthur Virgílio, Augusto Botelho, Gim Argello, Inácio Arruda, Renato Casagrande, Romero Jucá e Walter Pereira, que se manifestaram no plenário. Os defensores públicos cearenses agradecem, em especial, o apoio do senador Inácio Arruda, que trabalhou incansavelmente pela aprovação do projeto, do relator do projeto Antônio Carlos Valadares, bem como o apoio do secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favretto. O deputado federal Mauro Benevides vistou o Senado federal, agradecendo a todos os senadores pela aprovação do PLC 137.

 

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