Mais uma vez, o Brasil vem atingindo índices inéditos de violência contra pessoas trans e travestis, contra a comunidade LGBTQIA+. Em abril desse ano, a Rede Trans Brasil divulgou relatório em que se percebe um aumento significativo no número de mortes dessas pessoas em situações de vulnerabilidade. Houve um aumento de 75% dos casos registrados no Estado do Ceará.
Pela análise do relatório, é possível constatar a manifesta necessidade de se adotar como primordial a educação em direitos humanos em todos os âmbitos da sociedade, do ensino fundamental ao ensino superior. A Defensoria Pública se coloca como instituição protetora das pessoas vulneráveis, o que inclui a assistência jurídica e administrativa diante da violação de direitos dessa comunidade.
A Defensoria do Ceará possui Núcleos em que se permite o acompanhamento jurídico e o recebimento de denúncias, com a atuação do Núcleo Direitos Humanos e pela atuação do Rede Acolhe, especializados no tema. No entanto, a mera atuação da Defensoria não tem o condão de prevenir integralmente a prática de atos de violência. Como apontado, a educação em Direitos Humanos, visando a aplicação de Convenções Internacionais, evitando a responsabilização do Estado Brasileiro, assim como evitando a disseminação de preconceitos e discursos que não mais podem ser admitidos em nossa sociedade.
É necessário também a formulação de políticas públicas visando a inclusão da comunidade LGBTQIA+ no ensino público, permitindo a formação de parcerias e convênios para que se torne possível o acolhimento no mercado de trabalho. Pessoas trans e travestis são associadas de forma equivocada à promiscuidade e ausência de fé. Isso se dá, pela disseminação de um discurso característico do nosso país tão adepto às FAKE NEWS, ao preconceito religioso e carente de educação básica.
Fica óbvio que a reparação aos preconceitos perpetrados contra essas pessoas não ficará impune. No Brasil, há, aproximadamente, 4 milhões de pessoas pertencentes a comunidade LGBTQIA+, e, com atuação incansável da Defensoria Pública, ninguém irá regredir na conquistas de seus direitos.
Eduarda Paz – 2ª Secretária da ADPEC
