O deputado Artur Bruno (PT) informou nesta quinta-feira (19/11), na Assembleia Legislativa, que a Frente Parlamentar pela Valorização da Defensoria Pública está desenvolvendo um trabalho no sentido de reduzir de cinco para três o número de entrâncias. Esta modificação já aconteceu, este ano, no Ministério Público e no Poder Judiciário. Neste sentido, explicou que está apresentando projeto de indicação, sugerindo ao Governo do Estado que também promova a redução de entrâncias na Defensoria.

De acordo com o parlamentar, a Defensoria merece a atenção e a solidariedade de todos os deputados. Ele avalia que 83% da população mais carente são atendidos pela Defensoria. “Temos de estar atentos a todas as reivindicações dessa categoria”, frisou, reconhecendo que houve ganhos importantes para os defensores.

“Há hoje uma melhor remuneração para a categoria. Nunca vi um governo que valorizasse tanto a Defensoria como o governador Cid Gomes. No entanto, temos de destacar que ainda há bandeiras fundamentais para a valorização da categoria”, disse Bruno.

O deputado apresentou estudo realizado pela Associação dos Defensores Públicos. Em 2008, segundo ele, foram ajuizadas 415 mil ações por defensores públicos e realizados 2.522 acordos extrajudiciais. “No entanto, no Ceará, os defensores atendem apenas 55% das comarcas do Estado. Não há defensores em quantidade suficiente. Temos atuando 249 defensores. Uma proporção desigual, se comparado com outros estados. Enquanto em Roraima há um defensor para 7 mil habitantes e em Brasília um para 10 mil, no Ceará há um para cada 26 mil habitantes”.

Artur Bruno lembrou que é preciso adequar a Constituição no que se refere aos defensores públicos. O petista defendeu ainda a convocação dos 60 aprovados em recente concurso público.

O deputado Guaracy Aguiar (PRB), em aparte, disse que é bom que fique bem claro que a proposta não é um pleito dos defensores, mas da sociedade mais pobre que não tem como pagar custas processuais.

Os deputados Lula Morais (PCdoB) e Heitor Férrer (PDT) afirmaram que vão subscrever o projeto de indicação de Bruno. Heitor disse que é uma matéria pacífica e não cria para o Governo qualquer dificuldade. “Deveria já ter sido encaminhada pelo Governo, porque o Judiciário é um corpo só”, acentuou.
JS/CG

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
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