Quase dez anos de espera. Não uma espera passiva, mas de muita mobilização e luta. Com sentimento de dever cumprido, os defensores públicos do Estado do Ceará podem comemorar: a Proposta de Emenda à Constituição Estadual que reconhece a autonomia plena da Defensoria Pública foi aprovada por unanimidade, em dois turnos, pelos 35 deputados presentes em plenário, nesta quinta-feira (10), na 35ª Sessão Ordinária da 28ª Legislatura do Parlamento cearense. Uma conquista fruto do compromisso político do Governador do Estado e demais autoridades, além de muita pressão social e mobilização dos defensores públicos.
“A aprovação da PEC 01/14 representa uma vitória construída por diversas pessoas. Nossa luta vem desde dezembro de 2004, quando foi aprovada a Emenda Constitucional nº 45, garantindo a autonomia em âmbito nacional. Faltava a adequação à Constituição do Ceará”, afirma a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), Sandra Sá.
Deputados destacam importância da matéria
A deputada Eliane Novais (PSB) elogiou a matéria e comemorou a autonomia da Defensoria Pública. Além de relembrar toda a luta da Adpec pela autonomia. “Hoje, os defensores estão em seu devido lugar”, disse. O deputado Ferreira Aragão (PDT) também comemorou a aprovação da PEC 01/2014. “Sempre fui admirador da Defensoria Pública que merece todo o nosso reconhecimento”, afirmou.
O deputado Ely Aguiar (PSDC) destacou a importância do papel da Defensoria Pública, e o deputado Lula Morais (PCdoB) salientou que a matéria é o primeiro passo para novas conquistas dos defensores Públicos. “Que venha a isonomia salarial”, frisou.
O deputado Heitor Férrer (PDT) parabenizou a aprovação da PEC e o Governador Cid Gomes (PROS) pelo reconhecimento da Defensoria Pública. Os deputados Mauro Filho (PROS), Raquel Marques (PT) e José Sarto (PROS), em seus pronunciamentos, também comemoraram a autonomia da Defensoria Pública.
“Até a oposição reconhece a valorização e o compromisso que o Governador assumiu com os defensores”, disse José Sarto, que é líder do Governo na Assembleia. Já a deputada Raquel Marques comentou sobre a capacidade de articulação da Adpec e destacou a revista da Associação, veiculada em dezembro de 2013, cuja reportagem de capa ressaltava a importância da Autonomia da Defensoria Pública.
Rachel Marques encaminhou requerimento aprovando uma Audiência Pública no Dia do do Defensor Público, 19 de maio, quando serão debatidos os meios capazes de garantir a autonomia da Instituição na prática.
Mobilização da categoria foi determinante
Para a presidente da Adpec, “neste processo de busca pela autonomia, foram importantes todos os que estiveram à frente da Associação mas, sobretudo, os associados, os que atuam em seus órgãos defensoriais, prestando serviços à população vulnerável do nosso Estado”. Foram os defensores, atendendo ao chamado da Adpec, que participaram de mobilizações, paralisações e até uma greve, em 2012.
“Importante lembrar que, em 2012, a classe dos defensores deflagrou greve em razão da esterilidade do diálogo com o governo, uma vez que desejava negociar diretamente com o Chefe do Executivo, o que não ocorria”, frisa Sandra.
Após cessar a greve, foram recebidos pelo Governador, em 1º de outubro daquele ano, representantes da Associação e da Instituição os quais obtiveram do Chefe do Executivo a redenominação das classes da carreira e a autonomia, como possibilidade. No entanto, como resultado desse encontro houve contradição acerca da extensão da autonomia.
Em AGE a categoria decidiu pela aceitação da autonomia, desde que ela fosse plena, isto é, prevendo iniciativa de lei. “De que nos serviria uma autonomia sem os mecanismos para lhe dar efetividade?”, lembra Sandra Sá, que presidiu a AGE na qual fora decidido pela formação de uma comissão com integrantes da Adpec, da Comissão de Mobilização e Negociação e da Administração da Defensoria Pública. Nessa ocasião, o Governador também prometeu receber a categoria na segunda quinzena de março de 2013, o que não ocorreu.
Depois de meses de intensa articulação política e de mobilizações da categoria, a Adpec fora recebida pessoalmente pelo Governador Cid Gomes, em 19 de novembro de 2013, ocasião em que obteve o compromisso político do reconhecimento da autonomia plena da Defensoria Pública; a criação de uma nova receita para o FAADEP, resultante do repasse de 5% da Receita dos Cartórios; a criação de cargos no 2º grau, conforme previsto no art. 148, § 4º, da Constituição Estadual e a diminuição do diferencial entre uma entrância e outra da carreira. “A Campanha Cid Receba Defensores mostrou o quanto estamos mobilizados e atuantes em prol do que acreditamos”, resume Sandra.
Apoio
O apoio dos parlamentares cearenses também foi fundamental para a aprovação da Proposta que, inclusive, é de autoria da Mesa Diretora, advinda de articulação efetivada pelo Presidente da Assembleia José Jácome Albuquerque (PROS), em razão do compromisso assumido pelo Governador.“Tanto o governador quanto os deputados demonstraram ter consciência da relevância do papel dos defensores para a sociedade”, diz Sandra.
A Adpec, representada por sua presidente, demais diretores e associados, fez uma grande e constante articulação política no Legislativo cearense, desde a busca por agenda com o Governador, até a votação da matéria. Grande apoio também foi dado pelo Gabinete do Governador Cid Gomes, principalmente por seu Chefe de Gabinete, Danilo Serpa, e pelo Coronel Brasil, da Casa Militar que intermediaram pessoalmente, juntamente com a Defensora Pública e atual Secretária de Justiça, Mariana Lobo, todo o processo de designação da exitosa reunião, de novembro último.
“A Mariana, mesmo afastada temporariamente da carreira, nunca esqueceu nossos pleitos de classe e foi um grande apoio no processo de esclarecimento junto ao Governador Cid Gomes acerca de nossas demandas”, reconhece Sandra Sá.
Lei Orçamentária e isonomia salarial
Para a presidente da Adpec, a vitória na aprovação da PEC 01/2014 já evidencia outras batalhas pelo caminho. “A partir de agora, poderemos pleitear nossas demandas, através da própria Instituição, com a aprovação de um Projeto de Lei Orçamentária que contemple a política remuneratória dos defensores públicos compatível com as demais carreiras do Sistema de Justiça”, explica. Desta forma, Sandra destaca que os defensores públicos têm de participar efetivamente do processo de elaboração da PLOA 2015.
Vale ressaltar que os defensores sempre perceberam a sensibilidade do governador Cid Gomes para a promoção do acesso à Justiça, tanto que, no início de seu primeiro mandato, fora efetivada uma melhoria remuneratória, mas que se defasou com o decorrer do tempo. “Na época, estávamos dentre as cinco melhores remunerações do País; hoje já somos a 17ª”.
“Temos também o compromisso do Governo para a criação de cargos no segundo grau da carreira, comenta Sandra. O objetivo é dar mobilidade interna à carreira, que atualmente está engessada, bem como garantir a diminuição do diferencial de uma entrância para outra – de 10% para 5% -, para finalizar o processo de reestruturação, iniciado por Cid Gomes em 2012, com a redenominação das entrâncias.
Hoje é um momento de júbilo para todos nós, mas a luta continua, e agora focaremos na busca de um orçamento que contemple os pleitos da classe e assim, consequentemente, garanta de forma efetiva o acesso democrático à Justiça no Estado do Ceará”, enfatiza Sandra Sá.
A Adpec resiste firme na defesa dos interesses de toda a categoria.
Parabéns a todos os Defensores Públicos do Estado do Ceará.
