A Justiça cearense vai emitir, pela primeira vez na história, uma certidão de nascimento com identificação de pessoa “não-binária”. A psicanalista Brune Bonassi só conseguiu a sentença a favor da retificação após acionar a Defensoria Pública do Ceará, em um processo que durou mais de um ano.
Pessoas trans e travestis podem alterar nome e gênero diretamente no cartório, mas a legislação não conta com a mesma possibilidade para pessoas não-binárias. Diante desse impasse, é preciso acionar a Justiça para retificar documentos e tentar conseguir sua identidade oficializada.
Não-binariedade ou identidade não-binária é um termo para identidades de gênero que não se enquadram no tradicionalmente construído masculino ou feminino, estando portanto fora do binário de gênero.
Analisado em primeira instância em junho de 2023, a retificação de Brune não foi reconhecida, então a Defensoria Pública foi acionada. Os defensores públicos Raimundo Pinto e Mariana Lobo, ambos associados da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), atuaram no caso.
Durante o processo, que durou um ano e meio, a juíza ainda chegou a solicitar de Brune um laudo psicológico, atitude condenada pelo Conselho de Psicologia e por organismos internacionais.
A decisão destaca que “de acordo com o art. 516 do Provimento 149 do CNJ, toda e qualquer pessoa maior de 18 anos e que esteja habilitada à prática de todos os atos da vida civil, poderá requerer a alteração e a averbação do prenome e do gênero. Dessa forma, entendo que não se pode restringir a alteração apenas ao gênero feminino ou masculino, considerando que existem outros gêneros reconhecidos atualmente”.
O defensor público Raimundo Pinto, que atuou na defesa de Brune, comenta sobre o feito histórico: “Essa conquista abre a porta para que os outros recursos sejam julgados e mais pessoas possam ter sua identificação reconhecida judicialmente. Negar esse direito seria ferir o direito à dignidade dessas pessoas que buscam reconhecer os seus direitos e em muitos casos, reconhecer sua própria personalidade.”
Kelviane Barros, presidenta da ADPEC, também compartilha da alegria pela vitória dos associados: “É para isso que nós trabalhamos. Temos há muito tempo como um de nossos objetivos trabalhar em favor da comunidade LGBTQIAPN+. Queremos ver a população ter os seus direitos garantidos, fazer com que se sintam bem com sua identificação, amparados pela legislação e que possam ter a justiça que merecem.”
📷 Foto: Arquivo Pessoal / Brune Bonassi
