Para dar início às comemorações do Dia Nacional da Defensoria Pública (dia 19/5), Defensores Públicos de todos os estados da federação vão se unir em uma grande campanha nacional pelos direitos das crianças e dos adolescentes. A iniciativa faz parte do Plano Nacional de Educação em Diretos, desenvolvido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) desde 2009, e que visa democratizar as informações acerca dos serviços oferecidos pela Defensoria Pública e da função do Defensor Público, aliado a um trabalho de educação jurídica da população carente de recursos e de conhecimentos acerca de seus direitos e deveres perante a sociedade.
Em parceria com o caricaturista e escritor Ziraldo, a Anadep produziu uma publicação especial que traz na capa o mesmo título da campanha nacional: "Crianças – e Adolescentes – Primeiro! Defensores Públicos pelos direitos das crianças e dos adolescentes". O lançamento oficial acontece na próxima quinta-feira, dia 12/5, às 14 horas, no Theatro José de Alencar, em Fortaleza/CE, com a presença de cerca de 800 crianças e professores da rede estadual de ensino. É a primeira atividade da Semana do Defensor Público que no Ceará será marcada por ações na Capital e no Interior (veja programação mais abaixo).
"Acreditamos nas crianças e adolescentes como multiplicadores das informações. Ao receber um ensinamento, eles multiplicam, transmitem para a família. Por isso produzimos esta cartilha. Para que as informações acerca dos direitos das crianças e adolescentes cheguem a todos", destaca o Presidente da Anadep, André Castro.
Ao todo, serão impressos e distribuídos cerca de 50 mil exemplares para distribuição em vários estados durante as atividades que serão desenvolvidas pelas associações estaduais de Defensores Públicos e Defensorias Públicas durante todo o mês de maio e ao longo do ano em escolas públicas, centros comunitários, centros de referência e assistência social e demais espaços públicos de apoio à crianças e adolescentes.
A Campanha é uma parceria da Anadep com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, com o apoio da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege).
O BRASIL, A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
Crianças chefiam 132 mil casas
O Censo 2010 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou um cenário preocupante: existem 132.033 domicílios no Brasil chefiados por crianças entre 10 e 14 anos. De acordo com o presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes, "esta é uma evidência da existência do trabalho infantil e que, em muitas famílias, é a principal fonte de renda". Segundo a pesquisa, o Sudeste é a região com a maior concentração no número de responsáveis nesta faixa etária, com 62.320 casos.
Violência doméstica é principal motivo que leva crianças e adolescentes às ruas
De acordo com o censo da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), cerca de 70% das crianças e adolescentes que dormem na rua foram violentados dentro de casa. Além disso, 30,4% são usuários de drogas ou álcool. Os dados divulgados pela SDH apontam que 32,2% das crianças e adolescentes tiveram brigas verbais com pais e irmãos, 30,6% foram vítimas de violência física e 8,8% sofreram violência e abuso sexual. A busca da liberdade, a perda da moradia pela família, a busca de trabalho para o próprio sustento ou da família, os conflitos com a vizinhança e brigas de grupos rivais também levam os jovens à situação de rua.
Brasil precisa de 12 mil novas creches
Se todas as crianças com até 3 anos de idade estivessem matriculadas em creches, seriam necessárias 12 mil novas unidades no país. Os números foram apresentados em um relatório da Fundação Abrinq – Save the Children. O documento mostra também que 1,8 milhões de crianças entre 7 e 14 anos ainda precisam aprender a ler e a escrever, e que 51% dos adolescentes de 15 a 17 estão fora do ensino médio.
Adolescência é grupo de risco
Relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) revelou a realidade dos jovens no Brasil. De acordo com o documento, 38% dos adolescentes vivem em situação de pobreza, sendo o grupo etário mais vulnerável ao desemprego e às inúmeras manifestações da violência. Em 1998, foram registrados mais de 27 mil nascimentos de mães com idade entre 10 a 14 anos. Em 2008, este número subiu para 28 mil. A maioria das meninas foi vítima de abuso sexual ou de exploração sexual comercial, o que as leva a abandonar a escola e a se afastar do convívio familiar.
SERVIÇO – PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DO DEFENSOR PÚBLICO NO CEARÁ
Dia 12 de Maio (quinta) – Lançamento da Publicação Especial "Crianças – e Adolescentes – Primeiro!" – Defensores Públicos pelos direitos da criança e do adolescente
Local: Theatro José de Alencar – Rua Liberato Barroso, 525 – Centro – Fortaleza-CE
Horário: 14 horas
Dia 14 de Maio (sábado) – Dia de Ação Global em Jaguaruana-CE
Este ano a Ação Global contará com a participação de Defensores Públicos em todo o território nacional. No Ceará, o evento será realizado no município de Jaguaruana-CE. O convite está aberto aos colegas que tiverem interesse em participar dessa ação em Jaguaruana, bastando entrar em contato com a Adpec até o final dessa semana. Transporte, alimentação e toda a estrutura será fornecida pelos organizadores do evento.
Local: Escola de Ensino Fundamental Gerardo Correia Lima (Av. Dr. Antonio da Rocha Freitas, 1566 – Centro – Jaguaruana-CE)
Horário: 8h30 às 17h
Dia 17 de maio (terça) – Caminhada de lançamento da Campanha "Crianças e Adolescentes, nós defendemos! Defensoria Pública e Prefeitura de Cascavel no combate à violência infanto-juvenil". Às 10 horas será iniciada a prestação de serviços na Praça São Francisco, onde haverá atendimento ao público pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, Caminhão do Cidadão, secretarias de Saúde (medição de pressão arterial, glicose, distribuição de preservativos etc.) e de Ação Social (oficina de arte, corte de cabelo etc.).
Local: Praça Matriz do município de Cascavel-CE.
Horário: a partir das 8 horas
Dia 18 de Maio (quarta) – 2º Caminhada do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Russas-CE
Defensoria Pública do Estado do Ceará, Prefeitura Municipal e Conselho Tutelar promovem ato para marcar o Dia Nacional. O Ceará é o 7º no ranking dos estados que mais receberam denúncias no Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes (Disque 100), entre 2003 e 2009, segundo dados da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República.
Local: Praça do Estudante – Centro – Russas-CE
Horário: a partir das 7h30.
19 de Maio (quinta) – Mutirões de Orientação Jurídica na Praça do Ferreira
Defensores Públicos do Ceará (e de vários outros estados do país) vão realizar atendimento e orientação jurídica para a população que não tem condições financeiras de pagar um advogado e as custas judiciais, para marcar o Dia Nacional da Defensoria Pública.
Local: Praça do Ferreira, Centro – Fortaleza-CE
Horário: a partir das 8h30
20 de Maio (sexta)
Seminário DEFENSORIA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS
Palestra "A Atuação da Defensoria Pública no Sistema Interamericano de Direitos Humanos"
Presidente da Mesa: Amélia Soares Rocha, Defensora Pública Titular do Núcleo de Direitos Humanos da DPGE/CE;
Palestrante: Antônio Maffezoli, Defensor Público Interamericano;
Debatedor: Marcelo Uchôa, Coordenador Estadual de Políticas Públicas dos Direitos Humanos;
Debatedora: Deputada Eliane Novais, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará;
Local: Auditório da Sede da Adpec (Andar Lobby – Complexo São Mateus – Torre Saúde – Av. Santos Dumont, 5633)
Horário: 9 horas.
Almoço
Local: Restaurante Família Giuliano (Av. Washington Soares, 909, Edson Queiroz)
Horário: 11h30.
Solenidade em Comemoração ao Dia do Defensor Público
Local: Assembléia Legislativa do Estado do Ceará
Horário: 15 horas.
[+] Mais informações com a Assessoria de Comunicação (Adpec).
