O auditório da Câmara Municipal de Fortaleza ficou lotado, na tarde desta terça-feira (30/06), durante a audiência pública para discutir as modificações no Plano Diretor Participativo de Fortaleza, conforme encaminhamento do seminário “Habitação e Moradia – Responsabilidade de Todos”, promovido pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) em parceria com a Federação de Entidades de Bairros e Favelas de Fortaleza (FBFF). Realizado na Assembleia Legislativa, em setembro de 2013. A autoria do requerimento da audiência foi do vereador João Alfredo (PSOL).
Participaram do evento os vereadores João Alfredo (PSOL), Toinha Rocha (PSOL), Deodato Ramalho (PT), Jovanil Oliveira (PT) e Antonio Henrique (Pros); a presidente da Adpec, Sandra Sá; o defensor público José Lino Fonteles, do Núcleo de Habitação e Moradia; a promotora de Justiça Giovana de Melo Araújo; a procuradora do Município de Fortaleza, Denise Sobreira; Lucimeire Calandrini (Comitê ZEIS Serviluz), Renato Pequeno (professor do Departamento de Arquitetura e Coordenador Laboratório de Habitação da UFC), Natanael Mota (presidente da Federação de Entidades de Bairros e Favelas de Fortaleza), Mirson Viana (Gerente do programa Minha Casa, Minha Vida – Habitafor), João Evangelista (Acedicsof – Associação Comunitária Em Busca Dos Direitos e Crescimento Social Dos Bairros de Fortaleza), Sérgio Farias (dirigente MTST), e representantes das Regionais IV e VI.
Entre os encaminhamentos da audiência pública estão:
– Criação de comissão de mediação composta por representantes das instituições presentes para quando houver anúncio de despejo de ocupações. A tentativa é garantir que não haja mais despejo violento.
– Fazer representação para os relatores para o direito à moradia da Organização das Nações Unidas (ONU).
– Reunião na Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Assunção, 1100) com a presença de representantes dos dois Ministérios Públicos e do Habitafor (dia 20 de julho, às 9 horas).
