A Comissão Especial da Câmara dos Deputados realizou, na última sexta-feira, às 15 horas, uma audiência pública, na Assembleia Legislativa do Ceará, para debater as Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 465/2010 e 443/2009, referentes ao Piso Nacional das carreiras de Defensores e Advogados Públicos, respectivamente.
O evento, que já ocorreu nas assembleias dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, reuniu cerca de 300 pessoas que lotaram o Plenário Treze de Maio. Presentes, além dos deputados federais – José Mentor (PT/SP) e Mauro Benevides (PMDB/CE), presidente e relator da Comissão, respectivamente, e Chico Lopes (PCdoB/CE), coordenador da audiência -, os representantes de várias áreas do Sistema de Justiça, como Defensoria Pública, Advocacia Geral da União, procuradorias federal e estadual e da Fazenda.
Depois de ouvir as manifestações dos presentes, os deputados comentaram sobre a importância destas PECs e quanto à possibilidade destas matérias serem aprovadas no Plenário da Câmara Federal.
Para o deputado Chico Lopes, o momento é de união de todos os envolvidos para que a força advinda dessa unidade se reflita na decisão dos parlamentares. Pediu aos presentes que depositassem confiança nos deputados que têm interesse em proporcionar o melhor para estas categorias.
Já o deputado Mauro Benevides, ressaltou a importância das postulações que foram apresentadas como inserções às propostas e elencou as dificuldades que os representantes da Comissão Especial encontrarão para que as PECs sejam aprovadas. Mas, garantiu que haverá todo o esforço dos seus membros no sentido de convencimento juntos aos 308 parlamentares da Câmara – número necessário para aprovação das matérias. “Precisaremos promover, desde já, uma articulação, com muita habilidade, junto aos colegas parlamentares, para evitar que os representantes das carreiras do Sistema de Justiça, inclusive os que postularam inclusões de temas nessas PECs, sejam prejudicados”, disse o relator, acrescentando, no entanto, que não pretende suscitar esperanças demasiadas. “Mas garantimos que iremos lutar de todas as formas para que as matérias sejam aprovadas”.
Menos otimista, o presidente da Comissão, deputado José Mentor, explicou que o momento não é muito favorável para a aprovação das propostas. Ele citou a crise financeira que atinge o planeta e que reflete, por enquanto em menor proporção, no Brasil para dizer que não há muito clima para se falar da PEC que busca ajustes salariais. Mas garantiu: “faremos todo o esforço para encontrar a solução”.
A PEC 465, de autoria do deputado Wilson Santiago (PMDB/PB), foi elaborada a partir de estudo feito pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com a Associação dos Defensores Públicos Federais. O documento tem como objetivo eliminar a diferença de tratamento remuneratório entre os membros do Ministério Público, da Advocacia Pública e Defensoria Pública. Na prática, esta Proposta de Emenda Constitucional pretende acabar com a defasagem salarial e a evasão para outras carreiras jurídicas.
Para ler a PEC 465/2010 na íntegra,
