A Casa do Povo, como é conhecida a Assembleia Legislativa do Estado, abriu suas portas, na tarde desta quarta-feira (23/09), para debater um tema muito caro à população vulnerável do Ceará: a universalização do acesso à justiça e a carência de Defensores Públicos no Estado. A audiência pública, requerida pelo deputado estadual Renato Roseno, atendeu a uma solicitação da Associação dos Defensores Públicos dos Estado do Ceará (Adpec), entidade que vem lutando pela valorização da classe e preenchimento dos cargos vagos na carreira.
Participaram da audiência os deputados estaduais Zé Ailton Brasil, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania; Renato Roseno e Capitão Wagner; o vereador João Alfredo; a presidente da Adpec, Sandra Sá; o Subdefensor Público Geral do Estado, Túlio Iumatti; a Ouvidora Geral Externa da Defensoria Pública, Marilane Coelho; Muniz Freire, representante da comissão de aprovados no concurso da DPGE/CE; o advogado Cláudio Silva, da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap/CE), a advogada Renata Rebouças, da OAB/CE, além de diretores e associados da Adpec, lideranças de movimentos sociais e de direitos humanos.
Garantia dos direitos fundamentais
Em todas as falas, ficou evidenciada a necessidade de ampliação no número de Defensores Públicos no Estado. Hoje, dos 437 cargos criados, 151 estão vagos. Para Renato Roseno, essa defasagem se reflete no atendimento no Interior, pois, dos 184 municípios do Ceará, 135 não possuem defensor público titular, o que corresponde a 73% das cidades. “A Defensoria Pública é uma instituição fundamental para o acesso à Justiça e a garantia de direitos fundamentais, principalmente para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica”, lembrou o parlamentar.
Deputados destacam luta da Adpec
O deputado Capitão Wagner testemunhou a luta diuturna da Adpec, na pessoa de sua presidente, pelos pleitos da classe, inclusive para nomeação dos aprovados. O parlamentar reconheceu que a Associação é uma entidade de classe que luta pelo povo que assiste. A fala foi corroborada pelo deputado Zé Ailton Brasil, que também destacou os esforços empreendidos pela Adpec junto à Assembleia Legislativa, no sentido de ver aprovados os pleitos da classe.
Interiorização da atuação defensorial
O vereador João Alfredo destacou a necessidade de interiorização da Defensoria Pública. “Avançamos do ponto de vista da superestrutura e do reconhecimento de direitos, mas ainda não temos pleno acesso à justiça”. Ele lembrou que sua cidade, Ibiapina, não possui Defensor Público há 34 anos.
Já o representante da Renap, Cláudio Silva, reconheceu a descentralização da Defensoria Pública em Fortaleza, através de sua atuação por núcleos, como um salto na estrutura orgânica da instituição, mas destacou a necessidade de a Instituição se manter próxima à população. “A Defensoria Pública, reconheço, não é encastelada”, disse, comparando os os demais órgãos do Sistema de Justiça.
Necessidade de orçamento
A presidente da Adpec, Sandra Sá, destacou que a necessidade mais urgente da Defensoria Pública do Estado é a de orçamento. “Precisamos que a Assembleia Legislativa se sensibilize, no sentido de aumentar o orçamento destinado ao Órgão. Para nomear os 148 concursados, cujo certame está em vias de conclusão agora em setembro, é necessária suplementação orçamentária”, disse. Ela acrescentou que a proposta de lei orçamentária da Defensoria para 2016 deve ser analisada e a provada pelo Parlamento da forma como foi enviada pela Instituição. “Isso é garantir a autonomia plena da Defensoria Pública do Estado”, pontuou.
Nomeação de aprovados
O Subdefensor Geral, Túlio Iumatti, destacou que a DPGE irá empreender todos os esforços para nomear os 148 novos defensores até o dia 5 de dezembro, quando termina a atual gestão. “A sociedade precisa da Defensoria Pública. Este é um pleito institucional e não apenas remuneratório”, disse.
O representante da comissão de aprovados no concurso da DPGE/CE (que será homologado sete mês), Muniz Freire, disse que o grupo almeja muito ingressar na carreira. “Estamos indo atrás do sonho de ser Defensor Público. Lutem pela gente, abracem a nossa causa (da nomeação), que nós abraçaremos todos vocês”, disse o jovem ao público.
Encaminhamentos
Da audiência pública restou aprovado encaminhamento, sugerido pela defensora Mariana Lobo, da realização de outra audiência pública para discutir o orçamento destinado aos órgãos autônomos do Sistema de Justiça, bem como que a AL/CE realize audiências também no Interior. “É preciso levar esse debate, seja em forma de audiência pública ou de plenária, para o Interior, para que a população entenda, quando se fale em necessidade de orçamento, porque existem recursos para o Estado que acusa, para o Estado que julga, mas não existe para o Estado que defende direitos”, frisou.
A presidente da Adpec ratificou os dois encaminhamentos e informou que a Associação já está articulando audiências públicas pelos Interior do Estado, com o objetivo de divulgar a importância do Defensor Público e a necessidade de preenchimento de todos os cargos da carreira. “Já articulamos, com a Câmara Municipal de Iguatu, a realização de audiência na quela cidade, requerida pelo vereador Antônio Bandeira Júnior”, disse Sandra Sá. Também o vereador Fernando Machado, presente à audiência pública na AL/CE, saiu com o compromisso firmado com a Adpec de requerer uma audiência semelhante em Ibiapina.
