Audiências desmarcadas e processos prescritos. Duas consequências graves ocasionadas pela falta de defensor público, profissional responsável por auxiliar a população pobre no acesso à Justiça. Esta realidade pode ser verificada em varas e juizados do Ceará. Dentre eles, o 9º Juizado Especial Criminal, localizado em frente a sede da Defensoria Pública Estadual.
Há mais de um ano, a unidade se encontra sem defensor público, é o que afirma a promotora de Justiça do juizado, Fernanda Marino. A situação é confirmada pela defensora geral do Estado, Francilene Gomes, que aponta como motivo principal para a ausência a carência de profissionais.
Segundo Fernanda Marino, nas últimas semanas, cinco audiências tiveram de ser desmarcadas por conta da falta de um defensor público, já que a presença deste ou de um advogado é essencial para a sua realização. Outra preocupação da promotora de Justiça é com relação à prescrição de processos criminais, visto que muitos estão parados há quase dois anos.
"Possuímos um total de 485 ações que aguardam uma audiência, porém para a realizarmos é imprescindível termos a presença de um defensor", comenta a promotora.
Fernanda Marino declara que esta situação ocasiona prejuízos incalculáveis para os cidadãos que aguardam há anos a conclusão de suas ações. "Antes estes processos eram prescritos por falta de juiz, agora serão prescritos por falta de defensor", declara.
A ausência de juiz citada pela promotora foi outro desafio enfrentado pelo Juizado Especial. Isso porque, o único juiz lotado precisou entrar de licença médica, sendo substituído depois de alguns meses. "O Tribunal de Justiça após saber do caso nomeou um magistrado substituto, mas agora temos este problema bastante sério".
Conforme Francilene Gomes, quando comparados os juizados e as varas, estas têm prioridade com relação à presença de defensores públicos, pois possuem grande demanda processual e atendem um maior número de pessoas.
Prioridade
"Os juizados são importantíssimos, mas, por conta desta falta de profissionais, temos que ter prioridades e seguir alguns critérios, colocando defensores públicos nos locais que apresentam uma maior demanda. Não temos condições de ficar deslocando esses profissionais, pois cobre uma e descobre outra área", explica.
Francilene Gomes esclarece que o 9º Juizado Especial não está totalmente desamparado pela defensoria, já que alguns profissionais, por exemplo, deslocam-se até o local para assinar petições, essenciais para o andamento de processos.
A defensora geral do Estado declara que está aguardando o governador do Ceará, Cid Ferreira Gomes, nomear dois profissionais, para assim ter condições de disponibilizar um deles para o Juizado. Francilene Gomes adiantou que também espera a nomeação de 46 candidatos aprovados no último concurso público. Destes, 22 já declararam que não têm interesse de assumir o cargo.
Esta desistência por parte dos candidatos, de acordo com Fábio Ivo Gomes, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará, é motivada, principalmente, pela melhor estrutura e salários oferecidos por outras carreiras jurídicas.
"Aqueles que optam por entrar passam pouco tempo. Perdemos defensor até mesmo para outros Estados. Em apenas dois anos, 30 defensores abandonaram a carreira", informa. No total, o Ceará possui 289 defensores públicos. Outro dado que chama atenção é o número de vagas desta área jurídica não preenchidas: 127.
Fonte: Diário do Nordeste – Repórter: Jéssica Petrucci – Foto: Alana Andrade
