O presidente da Frente Parlamentar em Apoio à Defensoria Pública do Ceará, deputado Artur Bruno (PT), pronunciou-se, na sessão plenária desta quinta-feira (25/03) da Assembleia Legislativa, para pedir ao governador Cid Gomes que implemente a reestruturação da Defensoria Pública do Estado. Atualmente, o órgão trabalha em descompasso com o Tribunal de Justiça (TJ-CE) e o Ministério Público (MP-CE), que tiveram suas entrâncias reduzidas de quatro para três.
Ele informou que reuniu hoje representantes da categoria e recebeu deles um manifesto reivindicando do Executivo o envio de uma mensagem à AL contendo a redução das entrâncias. O documento é assinado por diversas outras entidades. “Não é uma demanda corporativa da Defensoria, mas da sociedade cearense. Não se justifica não termos votado isso ainda”, afirmou o petista.
Bruno sugeriu ao governador que agende um encontro com os profissionais para o impasse ser solucionado. O parlamentar exigiu ainda a convocação de mais 60 defensores para diminuir o número de vagas ociosas. O Ceará tem 415 cadeiras de defensores. Contudo, apenas 244 estão trabalhando.
Em apartes, os deputados Moésio Loiola (PSDB), Heitor Férrer (PDT), Ferreira Aragão (PDT), Fernando Hugo (PSDB) e Lula Morais (PCdoB) reforçaram o pleito de Artur. Todos consideraram que a confecção do manifesto pró-reestruturação demonstra como o sentimento de mudança é coletivo e não individualizado.
Moésio avaliou que vários avanços foram conquistados para o Judiciário. Porém, ponderou que muito ainda precisa ser feito. Heitor classificou a luta dos defensores como “legítima” e afirmou que 82% da população cearense utiliza os serviços públicos. “Queremos uma resposta do governador, porque a catraca do nosso Judiciário está em desarmonia e isso não pode perpetuar”, opinou.
Ferreira Aragão comentou que, antigamente, os profissionais trabalhavam com muito mais carência de pessoal e remuneração não condizente com a importância da função. “Gradativamente, fomos conseguindo melhorias. Vamos chegar lá”, acredita, enquanto Fernando Hugo acha que as reclamações precisam ser reforçadas diariamente. “Fazer essa reestruturação é a forma mais humana de fazer justiça àqueles que nasceram desumanamente à margem da sociedade”, pontuou.
Por fim, Lula Morais citou emenda aprovada no Congresso Nacional que amplia os recursos para as 37 unidades de Defensoria Pública da União de R$ 37 milhões para R$ 100 milhões. A proposta é de autoria do senador Inácio Arruda (PcdoB). “Estamos solidários”, finalizou.
Fonte: Assembléia Legislativa do Ceará, 25/3/2010
