“Melhor para os Defensores, melhor para o Ceará – Reestruturação, Isonomia e Defensores em Todo o Estado”. Este o tema da campanha da Associação dos Defensores Públicos do Ceará, com o objetivo de contribuir para que a Defensoria Pública receba o mesmo tratamento dedicado às demais carreiras jurídicas, em prol de um Estado mais justo. Dentro da campanha, estão sendo realizadas várias ações, como a coleta de assinatura para um abaixo-assinado em prol da reestruturação, a realização de atendimento jurídico e também de audiências públicas nas câmaras de vereadores nas cidades do interior que não possuem defensor público. As audiências nas câmaras só estão sendo possíveis graças a parcerias com as presidências dos órgãos de cada cidade.
A partir do dia 28 de julho, a ADPEC irá percorrer municípios do interior do Estado que não contam com Defensoria Publica, com o objetivo de despertar na população local a necessidade da presença de defensores públicos em todos os municípios, uma vez que o artigo nº 146 da Constituição do Estado do Ceará afirma que é obrigatória a existência de pelo menos um defensor público em cada comarca, assegurando aos carentes o acesso à justiça e o respeito aos seus direitos. No entanto, isso não é realidade no Estado.
No dia 28 de julho, às 19h, a ADPEC irá realizar audiência pública na Câmara de Vereadores do município de Missão Velha, cidade distante cerca de 520 km de Fortaleza. No mesmo dia, das 15h às 18h30min, os defensores públicos irão realizar orientação jurídica nas dependências da Câmara dos Vereadores para a população interessada. No dia 29, às 10h, é a vez de audiência pública na cidade de Milagres, distante cerca de 400 km da capital.
Além da audiência pública, os defensores irão prestar serviço de orientação jurídica em praças durante a passagem pelo interior do Estado. A proposta é percorrer municípios que não contam com Defensor Públicos em cada uma das regiões do Ceará.
Os interessados em participar do abaixo-assinado pelo fortalecimento da Defensoria podem imprimir o material ou assinar o manifesto on line no endereço eletrônico wordpress-353360-1475138.cloudwaysapps.com . Mais informações: 32682988.
