A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) realizará, no dia 19 de maio, uma manhã de serviços voltados à população em situação de rua e catadores de material reciclável. O evento será de 9:00 às 12:00, no Centro de Pastoral Maria Mãe da Igreja, marcando o lançamento da Campanha Nacional 2015, cujo tema é “Defesas Coletivas”.
Durante a manhã de serviços, as pessoas em situação de rua terão esclarecimentos jurídicos, verificação processual, além de receber orientações e encaminhamentos para ter acesso a direitos básicos, como obtenção de registro de nascimento e serviços públicos de saúde e moradia. Haverá, ainda, testes de glicemia, tuberculose e HIV, aferição de pressão arterial, alimentação, corte de cabelo, etc.
Segundo a presidente da Adpec, Sandra Sá, a população em situação de rua foi escolhida para ser o foco da ação de lançamento da Campanha Nacional 2015 exatamente pela sua condição de maior vulnerabilidade dentre os assistidos pela Defensoria Pública. “Dentro da infinidade de tutelas coletivas tratadas pela Instituição, optamos por tratar, no lançamento da campanha deste ano, da temática das pessoas em situação de rua, exatamente pela condição de altíssima vulnerabilidade social deste grupo de indivíduos com alto grau de violação de seus direitos humanos básicos”, afirma.
O objetivo da campanha em 2015 é destacar a atuação coletiva das Defensorias Públicas, sacramentada com a promulgação da Emenda Constitucional nº 80. Por meio das defesas coletivas, as Defensorias Públicas dispõem de mecanismos para otimizar sua atuação, agindo com uma única ação para solucionar problemas de até milhares de pessoas. Mesmo na esfera extrajudicial é possível a formulação de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e outros meios, evitando a morosidade diante do congestionamento do sistema judiciário.
Reunião finaliza detalhes
A reunião com as entidades parceiras, para finalizar os detalhes da iniciativa, foi realizada hoje (foto), no próprio Centro de Pastoral. A Adpec foi representada pela presidente, Sandra Sá, e pela vice-presidente, Noêmia Landim.
Também participaram a Defensora Pública Mariana Lobo, do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas; Fernanda Sousa, do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) unidade Benfica; Elias Figueiredo, do Centro POP unidade Centro; Nailson Neo, coordenador, no Ceará, do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e catadores de Materiais Recicláveis; e de Beto Francisco, coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua no Ceará.
Visibilidade e direitos
“Este evento será uma oportunidade para darmos visibilidade a estas pessoas e dizer que o Poder Público é responsável por elas. Ao mesmo tempo, reforça a atuação do Defensor Público como agente que busca a transformação social, possibilitando o acesso da população em situação de rua aos direitos”, afirma o frei Nailson Neo.
De acordo com estimativas das entidades parceiras, quase três mil pessoas vivem nas ruas da Capital cearense. O número é flutuante e decorre de situações como a migração do interior, abandono familiar, drogadição, entre outros problemas. “O que a população de rua não quer é a piedade. Quer é a garantia de inclusão social e direitos”, afirma Beto Francisco.
Para Fernanda Sousa, do Centro POP Benfica, a iniciativa da Adpec em aproximar os defensores públicos da população em situação de rua é o início de uma parceria promissora. “A gente percebe que, muitas vezes, estas pessoas têm receio de procurar o Defensor Público. Então, com os defensores mais próximos, vai ser possível romper estigmas e fazer com que alguns conheçam seus direitos”.
Já a Defensora Pública Mariana Lobo destacou que a atuação da Defensoria Pública no atendimento às pessoas em situação de rua envolve, muitas vezes, não o ingresso de ações na justiça, mas o envolvimento do Defensor diretamente na construção de políticas públicas. “A população em situação de rua luta, por exemplo para conseguir um dos direitos mais básicos do cidadão, que é o de registro civil. Sem uma certidão de nascimento, uma pessoa não pode, por sua vez, ter acesso às políticas públicas, como de saúde e moradia”, explica.
