Lixo, lama, fezes e ratos imperam na CPPL de Caucaia. Defensoria Pública
visitou o local e poderá pedir interdição
A Defensoria Pública do Estado poderá solicitar da Justiça a interdição da
Casa de Privação Provisória da Liberdade Desembargador Francisco Adalberto
de Oliveira Barros Leal (CPPL), de Caucaia, devido às péssimas condições de
higiene a que estão sendo submetidos os presos e os funcionários daquela
unidade prisional.
Sujeira nas galerias e no pátio, esgoto à céu aberto, pouca ventilação,
insalubridade, doenças espalhadas entre a população carcerária. Este é o
quadro atual naquela casa de custódia situada na Região Metropolitana de
Fortaleza.
Com base principalmente nessas denúncias, aconteceu, na manhã de ontem, a
visita de uma comissão formada por defensores públicos, técnicos da
Secretaria de Saúde do Estado e representantes da Secretaria de Justiça
(Sejus), ao local.
Denúncias
A comissão foi coordenada pela defensora pública Patrícia Leitão, presidente
do Conselho Penitenciário do Ceará, que se mostrou visivelmente preocupada
com a atual situação naquele estabelecimento integrante do Sistema
Penitenciário do Estado.
A visita durou pouco mais de uma hora. Todas as denúncias -que faziam parte
de um relatório elaborado a partir de uma visita anterior da Vigilância
Sanitária à Casa de Custódia -, foram confirmadas.
“Os principais problemas que constatamos dizem respeito às celas com
ventilação insuficiente, ao fato de a água utilizada nas celas ser escoada
para uma área externa da unidade prisional, e a existência de insetos e
fezes de roedores na cisterna, cuja água é a servida aos presos. Aliás, nem
existe cisterna, existe, sim, uma fossa de onde sai a água, sem tratamento,
para os presos beberem”, destacou Patrícia Leitão.
Um dos técnicos da Vigilância Sanitária que participou da primeira vistoria,
em meados de julho deste ano, esteve presente na nova visita. George
Montenegro observou que apenas uma modificação foi feita na unidade a partir
da primeira denúncia. “Este material foi enviado ao secretário de Justiça,
Marcos Cals, à época da visita. Hoje o convidamos, mas ele não veio, mandou
o doutor Bento (Laurindo) representá-lo. Foi uma falta de compromisso”,
protestou a defensora.
Patrícia estava acompanhada do também defensor público Eduardo Villaça, que
também ficou preocupado diante do quadro constatado.
“A situação nesta unidade não colabora para a mínima necessidade sanitária
para aqueles que nela estão sendo mantidos. Fere o princípio da dignidade
humana. Constatamos as irregularidades e nos reuniremos com os
representantes da Secretaria de Justiça num diálogo que objetiva estabelecer
um prazo para correção dos problemas”, disse Villaça diante dos jornalistas.
´Caso não sejam solucionados estes problemas, entraremos com uma ação civil
pública pedindo a interdição da Casa de Custódia”, disse o advogado no fim
da vistoria.
“Muitos dos direitos garantidos para pessoas encarceradas estão sendo
violados”, acrescentou a presidente do Conselho Penitenciário. Patrícia
Leitão e os integrantes da comissão percorreram a área externa da Casa de
Custódia, onde também existe lixo acumulado.
Reincidem
A unidade prisional abriga os presos oriundos das delegacias de Polícia e
que ficam ali aguardando a tramitação de seus processos na Justiça. Muitos
são reincidentes em crimes de roubo (assalto) e homicídio.
RISCO DE CONTAMINAÇÃO
Agentes obrigados a usar máscaras
O diretor da Casa de Custódia de Caucaia, Marcius Bonfim Borges, agentes
penitenciários e policiais militares, também acompanharam a comissão durante
a visita, ontem pela manhã. O agente penitenciário José Filho, um dos que
participaram da vistoria, usava uma máscara.
“Aqui o ambiente é muito insalubre. Nós que passamos o tempo todo de um lado
para outro, percorrendo as ruas e celas, preferimos não nos expor tanto ao
risco de contrair doenças graves”, explicou o funcionário, ao ser
questionado do uso do acessório.
Percorrendo a unidade, outros agentes e funcionários da área de saúde
surgiram também usando a máscaras. Os presos reclamaram da situação no
estabelecimento prisional.
Doenças
“Estou com começo de tuberculose e faz duas semanas que peço para me levarem
ao médico. Ninguém me escuta”, disse Wyarlisson Ferreira Monte, acusado de
roubo à mão armada (assalto), preso em uma cela com outros sete detentos.
Cada cela tem capacidade para seis. Existem, apenas, seis camas. “Fazemos
revezamento, os outros dois dormem no chão”, explicou.
Rafael dos Santos Bezerra, acusado de homicídio, apresentou outra
reclamação. ”Nosso banho de sol só acontece uma vez na semana. Ninguém
agüenta passar o dia todo preso aqui dentro da cela, sem espaço para andar.
Isso faz mal para as pernas”, disse.
A denúncia de Rafael procede, pelo menos, em parte. O diretor da unidade
confirmou que sete casos de presos com edemas nos membros inferiores – e
suspeita de trombose venosa – foram encaminhados ao hospital. ”Alguns
diagnósticos não se confirmaram”, ressaltou Marcius, acrescentando
que, “mesmo assim, aumentamos o tempo do banho de sol, que acontece três
dias na semana, por uma hora e 40 minutos.”
Estrangulado
“Precisamos ter muita prudência, cautela, quando se formula uma denúncia.
Temos conhecimento de algumas falhas, não somente nesta, mas em outras
unidades prisionais do Estado. Mas temos enfrentado um sério problema de
estrangulamento de vagas nos presídios, casas de custódia. A Secretaria de
Justiça tem todo o interesse em resolver essas questões.” As palavras do
coordenador do Sistema Penitenciário do Ceará, Bento Laurindo, apontam, mais
uma vez, para o problema da superlotação nos presídios cearenses.
A Casa de Privação Provisória de Liberdade de Caucaia, visitada ontem, não
fica à margem desta realidade. Com capacidade para abrigar 900 presos em
três pavilhões, a unidade conta hoje com uma população carcerária superior a
1.100 presos. “Só existem duas saídas para isto: ou soltamos os presos, ou
criamos mais vagas. O Estado está providenciando mais 1.900 vagas até
janeiro, com duas novas Casas de Custódia. Além disso, o secretário (de
Justiça) já autorizou a construção de mais 12 novas cadeias”, diz Laurindo.
DIFICULDADE
Unidade tem somente um defensor para 1.100 detentos
A falta de defensores públicos na Casa de Custódia de Caucaia acabou
surgindo como um outro problema constatado pela equipe que fez a visita
sanitária na manhã de ontem. “Temos apenas um defensor trabalhando aqui, com
essa população carcerária de mais de 1.100 presos”, destacou o diretor da
unidade, Marcius Borges. “O mínimo recomendável para atender a essa demanda
seriam dois defensores”, concordou Eduardo Villaça.
Segundo o diretor da CPPL de Caucaia, pelo menos 50 por cento dos presos
recolhidos ali poderiam estar em liberdade, se tivessem recebido a
assistência jurídica necessária. “Talvez não isso tudo, mas 30 por cento
acreditamos que sim. O problema é que a Defensoria Pública também atravessa
essa dificuldade de falta de pessoal. São 295 defensores, apenas. Precisamos
de, pelo menos, 500. Estamos reivindicando concursos”, defendeu Villaça.
Medidas
O coordenador do Sistema Penitenciário, Bento Laurindo, ressaltou que o
Estado está enfrentando o problema, com a contratação de 99 profissionais da
área de Saúde para as unidades prisionais e 496 novos agentes
penitenciários, além da construção de novos presídios.
Nathália Lobo
Repórter
PROTAGONISTA
Defensora criticou a ausência do secretário
Patrícia Leitão
Preocupada com a situação em que se encontra a Casa de Custódia de Caucaia,
a defensora pública Patrícia Leitão, presidente do Conselho Penitenciário do
Ceará, lamentou a ausência do secretário de Justiça, Marcos Cals, na visita
de ontem.
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Veículo: Jornal O Povo
Caderno:FORTALEZA
Data: 1/11/08
Casa de Privação de Liberdade está fora dos padrões de higiene
Sem condição mínima de salubridade e fora dos padrões de higiene. É assim
que o Conselho Penitenciário do Ceará classifica a Casa de Privação
Provisória de Liberdade de Caucaia
A água de beber sai da mesma torneira da utilizada para o banho. Vem das
cisternas, que estão com tampas quebradas e com fezes de roedores. Para a
água escoar, improvisaram um buraco num canto da cela. Escorre pela parede
externa para um pátio, que fi ca cheio de sujeira. As celas não têm
ventilação. Ninguém tem acesso aos meios de comunicação. A estação de
tratamento de esgoto não está funcionando e os detritos, que deveriam ser
tratados, estão escoando através de um riacho que passa pela comunidade
vizinha. Tudo isso é rotina para cerca de 1.100 presos que estão na Casa
de Privação Provisória de Liberdade de Caucaia, que tem capacidade para
900. Todos estes problemas foram constatados ontem pela manhã durante
vistoria realizada pelo Conselho Penitenciário do Ceará, responsável por fi
scalizar as condições das penitenciárias no Estado. "Nós pedimos essa
vistoria para constatar as irregularidades que já conhecíamos
informalmente", disse a presidente do Conselho, a defensora pública
Patrícia Leitão. A vistoria baseou-se num relatório elaborado pela
Vigilância Sanitária Estadual. A Casa de Privação Provisória de Liberdade
de Caucaia é nova, foi inaugurada em setembro de 2006. Segundo ela, a
unidade de saúde da Casa estava fora das normas estabelecidas pelo
Ministério da Saúde. "Falta ventilação, piso e revestimento adequado, sala
de repouso, entre outras normas. Está totalmente fora dos padrões de
higiene", reclamou. Na ocasião, engenheiros da Secretaria da Justiça e
Cidadania apresentaram um projeto que aguarda aprovação do Departamento de
Edifi cações e Rodovias (DER), para as obras serem iniciadas. Com a obra,
a unidade de saúde estaria de acordo com as exigências. "Isso é um começo.
Os presos serão atendidos quando já estiverem acometidos por alguma doença.
Mas o que a gente quer é que nem precisem da unidade de saúde, a gente
quer é melhorar as condições de salubridade". De acordo com Patrícia, o
erro já começou no projeto da Casa. "As duas Casas de Privação de Liberdade
Provisória, em Caucaia e Itaitinga, são de arquitetura que não vislumbra a
efetivação dos direitos humanos dos presos. Não tem a menor condição de
salubridade", argumenta. O defensor público, Eduardo Vilaça, que também
compõe o Conselho e fez parte da visita, defende que a Casa não tem
condições mínimas de manter as pessoas privadas de liberdade. Os problemas
mais graves citados por ele são a falta de escoamento de água, falta de
ventilação e espaço para se locomover dentro das celas. Vilaça afi rma que
o grande objetivo da inspeção é iniciar um diálogo com o secretário da
Justiça e Cidadania, Marcos Cals, para ajustamento de conduta. "Caso isso
não aconteça, nós temos o dever de entrar com uma ação civil pública para
interditar a Casa". Outro problema, segundo o diretor da Casa, Márcio Bonfi
m Borges, é que há apenas um defensor público para os 1.100
detentos. "Essa Casa é de passagem. Os presos deveriam passar no máximo 20
dias aqui para serem julgados". No entanto, há presos que estão ali desde
a inauguração. Patrícia reforça ainda que eles não têm acesso à educação,
ao trabalho, à saúde, à integridade física, aos meios de comunicação. "Tudo
isso difi culta a recuperação e o convívio social dos presos". (Lucinthya
Gomes) > Segundo o defensor público, Eduardo Vilaça, seria necessário pelo
menos mais um defensor público para atender os 1.100 presos da Casa de
Privação Provisória de Liberdade de Caucaia. Assim, seria possível
reduzir 30% dos presos que estão ali. > Conforme a presidente do Conselho
Penitenciário do Ceará, a defensora pública Patrícia Leitão, havia
denúncias de que alguns presos estavam apresentando trombose venosa, pela
falta de atividade física. O diretor da Casa, Márcio Bonfi m Borges,
confi rme o problema. "Devido ao espaço muito diminuto de cada cela, nós
aumentamos o tempo do banho de sol deles. O banho de sol ocorre três
vezes por semana e dura uma hora e 40 minutos.
Segundo o coordenador
do Sistema Penitenciário do Ceará (Cosipe), Bento Laurindo, que
representava a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), todos os
problemas das Casas de Privação Provisória de Liberdade são os mesmos das
unidades penitenciárias de todo o País: passam pela superlotação e
estrangulamento das vagas. Para ele é preciso ter cautela durante a
formulação de denúncias. "Só existem dois mecanismos para resolver isso:
soltar os que têm direito ou criar vagas", afi rmou, acrescentando que o
Estado está construindo mais duas Casas de Privação de Liberdade
Provisória, cada uma com 946 vagas. Uma delas será inaugurada em dezembro
e outra, em janeiro de 2009. "Com estas unidades, vamos resolver a
questão do preso nas delegacias", afi rmou. Além disso, ele destaca que o
titular da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), Marcos Cals, já deu
ordem de serviço para a construção de 12 novas cadeias no Interior e para
a reforma de outras 22. "Um preso da região Norte, por exemplo, não vai
mais precisar ser transferido para outra região", argumenta. PROBLEMAS
CONSTATADOS Os problemas foram apontados pela Vigilância Sanitária, da
Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), a partir de uma vistoria realizada
no dia 10 de julho deste ano, e foram constatados pelo Conselho
Penitenciário do Ceará. Falta de ventilação nas celas; > As celas não têm
escoamento da água; As cisternas com água consumida pelos presos estão com
as tampas quebradas e com fezes de roedores. as cisternas não passam por
limpezas periódicas, nem por análise bacteriológica. Essa água é
utilizada para tomar banho e para beber. A estação de tratamento de esgoto
não está funcionando e os detritos, que deveriam ser tratados, estão
escoando através de um riacho que passa pela comunidade vizinha; A unidade
de saúde da Casa está fora das normas estabelecidas pelo Ministério da
Saúde, comprometendo inclusive a higiene. O Conselho Penitenciário do
Ceará constatou as irregularidades no prédio da Casa de Privação Provisória
de Liberdade de Caucaia
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