A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná aprovou ontem (dia 3/5), em regime de urgência, o Projeto de Lei 359/11, do Poder Executivo, instituindo a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A matéria foi aprovada por unanimidade, seguindo agora para as Comissões de Finanças e de Cidadania. A intenção do governador Beto Richa (PSDB) é sancioná-la no próximo dia 19 de maio – Dia Nacional da Defensoria Pública.
No próximo domingo (dia 8/5), o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Luís Machado de Castro, participa de uma Audiência Pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e convocada pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR), para discutir a nova proposta de organização da Defensoria Pública, apresentada pelo governo estadual.
Na ocasião, a Anadep vai apresentar algumas sugestões de emenda, para aprimoramento do texto e da autonomia da Defensoria Pública paranaense. A audiência esta marcada para as 9 horas, no plenarinho da Assembleia Legislativa.
Fonte: Anadep
