Prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado particular é tarefa de todo servidor público. Contudo, no Ceará, eles ainda estão em número insuficiente. Dados da Defensoria Pública do Estado do Ceará apontam que 90% do sistema penitenciário são atendidos por defensores públicos. Atualmente o órgão conta com 288, enquanto existem 415 cargos criados pelo Estado. O que mostra que há defasagem de 127 profissionais.
A consequência dessa carência é a superlotação de cadeias públicas e presídios. "O defensor público tem o papel de fiscalizar a execução da pena, de investigar se tem algum detento que está preso ilegalmente, por mais tempo do que ele deveria. Isso acontece, porque a maioria deles não tem condições financeiras de contratar um advogado", explica Fábio Ivo Gomes, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará.
Ele enfatiza que o direito do preso tem que ser preservado. "Não podemos permitir que num estado democrático de direito o detento passe mais tempo na cadeia do que a lei determina. É até uma questão de direitos humanos", frisa.
Segundo a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) a população carcerária do Ceará é de 15.791 presos, dos quais 11.248 estão em regime fechado e 4.543 em regime aberto e semi aberto. Desse total, os defensores públicos são responsáveis por 14.200 presos.
Para minimizar, a questão foi realizado pelo Governo do Estado concurso público para defensoria. Porém, os 46 candidatos aprovados continuam aguardando a nomeação.
Francilene Gomes, Defensora Geral do Estado, informa que está esperando apenas uma sinalização do governador Cid Gomes para efetivar as nomeações. Mas, ela adianta que somente 24 irão exercer. "O restante já disse que não tem interesse em assumir a carreira e pediram final de fila".
Outra dificuldade que a defensoria enfrenta é o grande número de evasão de profissionais. Segundo a Associação dos Defensores, em pouco mais de dois anos, mais de 30 defensores pediram para sair.
ALÔ DEFENSORIA
A Defensoria Pública do Estado do Ceará realizou em 2010, cerca de 200 mil atendimentos. Para otimizar o tempo dos servidores e dar maior comodidade aos usuários que usufruem desses serviços, foi inaugurado ontem, o serviço Alô Defensoria, uma Central de Relacionamento com o Cidadão. A central irá atender pelo número 129, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Inicialmente a cobertura irá abranger Fortaleza e Região Metropolitana, de forma totalmente gratuita. Ao todo serão dez linhas em funcionamento e seis telefonistas. As ligações podem ser feitas tanto de telefones fixos como de celulares.
Através dela a população poderá obter orientações sobre a documentação necessária para apresentar ao defensor, o local de atendimento mais próximo de sua casa ou do trabalho, assim como já pré-agendar o atendimento. A partir do serviço, a Defensoria promete traçar um diagnóstico especificando os bairros que mais buscam o atendimento da instituição.
