Gratuidade nas investigações de paternidade aos necessitados, inclusão da mulher no novo código civil como chefe da família junto ao homem, garantia recente na lei da divisão com o homem das despesas na gravidez e orientações do que fazer em caso de violência doméstica.
Esses são alguns dos itens presentes na cartilha ´Mulheres, Nós Defendemos”, produzida pela Associação dos Defensores Públicos do Ceará (ADPEC) e pela Defensoria Pública do Estado com o objetivo de orientar as mulheres sobre seus direitos.
Além das orientações jurídicas, a cartilha também disponibiliza os endereços e telefones das redes de proteção à mulher no Ceará. O lançamento da cartilha acontece na próxima terça-feira, a partir das 8h, na praça Manoel Dias Macedo, no bairro Ellery.
De acordo com a coordenadora da campanha, a defensora pública Ana Cristina Barreto, o projeto também vai atingir o Interior do Estado, pois serão impressos 12 mil exemplares da cartilha, a serem distribuídos principalmente nas 49 comarcas que contam com defensor público, para que eles repassem o material aos seus assistidos. ´O objetivo dessa campanha é promover às mulheres em situação de violência o real acesso à Justiça e Cidadania , à efetivação do Estado Democrático de Direito e à dignidade da pessoa humana´, explica.
No evento de lançamento, haverá orientação e atendimento jurídico, além de benefícios como emissão de documentos, prestação de serviços de saúde, cursos de maquiagem, massagem terapêutica e corte de cabelo. Também serão oferecidas atividades de lazer para as crianças.
A campanha prossegue durante o mês de março, com atendimento e orientação jurídica nos bairros Mucuripe, João XXIII e Tancredo Neves, onde há Núcleo Descentralizado da Defensoria Pública.
Fonte: Diário do Nordeste, 1/3/2009
