SALDANHA2Cada caso é um caso. O dito popular é comprovado diariamente pelo Defensor Público Alexandre de Moraes Saldanha, que trabalha na 1ª Defensoria do Eusébio. Ali, 70% da demanda é relacionada a direito criminal e direito de família. Os 30% restantes dizem respeito a qualquer área, “desde direito canônico até direito marítimo, passando por previdenciário, consumerista, bancário, empresarial, locatício, trabalhista, etc”. O universo (de casos atendidos) é tão cheio de diversidades que acredito que sempre haverá um caso peculiar a chamar atenção”, afirma ele, que já atendeu desde assistida com dificuldade para batizar enteado até outro com problemas com o cemitério.

Adpec – Há quanto tempo o senhor atua na Defensoria Pública?

Alexandre Saldanha – Atuo na Defensoria há mais de quatro anos, desde 13 de abril de 2010, data em que tomei posse juntamente com outros 32 colegas.

Adpec – Como é o seu dia a dia de trabalho?

Alexandre Saldanha – Trabalho na 1ª Defensoria da comarca de Eusébio. Chego por volta de 08:30, começo o atendimento às 09:00, hora em que o Fórum abre, e fico até às 13:30, podendo o horário variar para mais ou para menos, conforme o andamento do serviço no dia. O trabalho consiste em consultas/atendimentos, audiências judiciais e extrajudiciais, análises processuais, peticionamentos, visita a órgãos públicos e entidades na comarca, etc.

Adpec – Quais os casos mais frequentes no atendimento?

Alexandre Saldanha – Assim como em todo o interior, 70% da demanda é relacionada a direito criminal e direito de família. O restante é qualquer coisa desde direito canônico até direito marítimo, passando por previdenciário, consumerista, bancário, empresarial, locatício, trabalhista, etc. Qualquer tipo de dúvida, tentamos esclarecer ou encaminhar ao setor da Defensoria que seja responsável em lidar com o assunto.

Adpec – Quantos atendimentos (jurídicos ou mediações) são realizados, em média, no seu núcleo, por dia?

Alexandre Saldanha – Não é tão fácil precisar, pois, pelo menos no Eusébio, a volubilidade de atendimentos é muito grande. No entanto, respondendo à pergunta, incluindo atendimentos e audiências e se referindo apenas a mim, creio que seja uma média de 10 pessoas por dia.

Adpec – Alguma situação específica de um/a assistido/a lhe tocou ou chamou atenção?

Alexandre Saldanha – Quase toda semana, há algum caso que nos toma uma atenção maior, seja pela vulnerabilidade da pessoa, pela dificuldade do caso ou pelo ineditismo da matéria, juridicamente falando. Alguns exemplos: assistida queria saber o que fazer, pois o padre não queria batizar seu enteado, já que o pai da criança era divorciado; assistido queria descobrir se ele tinha ações da Usiminas ou não, pois suspeitava que o seu gerente da época (20 anos atrás) não havia comprado as ações como ele pedira; assistido estava em conflito com cemitério particular onde possuía três gavetas e tinham lhe ligado e dito que ele tinha perdido uma gaveta por inadimplemento contratual; ingressamos com ação indenizatória por abandono afetivo do pai (médico) em relação à filha (nossa assistida), e vários outros casos. O universo é tão cheio de diversidades que acredito que sempre haverá um caso peculiar a chamar atenção.

Adpec – Quais os maiores desafios na careira de Defensor Público, sobretudo no seu núcleo de atuação?

Alexandre Saldanha – As maiores dificuldades que sinto é a necessidade de constante atualização quanto às diferentes matérias de direito que vemos, pois, como nosso leque de atuação é muito grande, também precisamos de mais tempo para estudar e se atualizar, o que é sempre complicado conciliar com o trabalho. Esse é um dos motivos pelo qual juízes, promotores e defensores querem ir para a capital, pois assim conseguem atuar em locais mais especializados e com matérias de atuação mais restritas. Outro ponto é a atuação junto à Prefeitura e demais órgãos municipais, que sempre relutam em nos fornecer as informações adequadas ao nosso caso, tanto em demandas individuais como coletivas. Deveríamos ter mais instrumentos à nossa disposição, como o inquérito civil e possibilidade expressa em lei de ação de improbidade administrativa para que possamos exercer nosso múnus com maior desenvoltura.

Adpec – E as maiores conquistas/realizações para o senhor?

Alexandre Saldanha – Afora o viés financeiro/remuneratório, que conta na questão da realização e satisfação profissional, sem dúvida é exercer nosso trabalho da melhor forma possível e ver o resultado disso na reação das próprias pessoas.

Adpec – Como avalia o recente reconhecimento da autonomia plena da Instituição no Ceará? Haverá impactos na carreira e no atendimento ao público?

Alexandre Saldanha – Todo e qualquer órgão que tenha ou possa ter atuação contrária aos interesses do Poder Executivo, ou de quem o chefia, necessita de autonomia e independência. A Defensoria Pública é um desses órgãos e necessitava dessa autonomia desde a sua criação, embora só tenha vindo em 2014. Agora, é lutar e trabalhar para que essa autonomia traga a isonomia necessária com o Poder Judiciário e Ministério Público, pois a qualidade e dignidade dos Defensores passam por esse instituto (isonomia). No entanto, tenho reservas quanto a expedientes de caráter ético duvidoso, como o aumento remuneratório dissimulado com a implantação de auxílio-moradia para todos os magistrados e promotores, mesmo para aqueles que já possuem moradia própria. Eça de Queiroz define “ética” da seguinte forma: “Ética: valores que definem o que “quero”, “posso” e “devo”, pois nem tudo que eu quero eu posso, nem tudo que eu posso eu devo e nem tudo que eu devo eu quero”.

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