Prestes a completar 21 anos de Defensoria Pública, o Dr. Carlos Augusto Medeiros de Andrade defende a carreira que escolheu com orgulho e se sente realizado, apesar de inúmeras cobranças que recebeu para que deixasse a Instituição. Atuando hoje no Segundo Grau de Jurisdição, ele conta que, na 7ª câmara cível, atualmente, a maior demanda é na área de defesa do consumidor, com ações revisionais de contrato e contra planos de saúde. Um dos casos marcantes na trajetória foi a sustentação oral de um caso em que a esposa pede indenização por erro médico ou negligência, o que causara a morte do marido. “A decisão dos Desembargadores da Câmara foi contrária à de nossa assistida. Daí, recorri da decisão e espero que os Ministros do STJ pensem diferente dos Desembargadores do nosso TJ”, conta.
Adpec – Há quanto tempo o senhor atua na Defensoria Pública?
Carlos Augusto Medeiros de Andrade – Nossa posse foi aos 30 de dezembro de 1993 e eu assumi minhas funções em Canindé (minha primeira comarca) no dia 3 de janeiro de 1994. Então, iremos completar 21 anos de Defensoria Pública, com muito orgulho e satisfação de ter acreditado na carreira. Digo isto porque foram muitas as cobranças (família, amigos, conhecidos e mesmo outros colegas Defensores) para que eu fizesse outro concurso e deixasse a Defensoria. Entendo que eles achavam que queriam o melhor para mim, mas hoje tenho certeza que o melhor foi ter continuado como Defensor Público.
Adpec – Como é o seu dia a dia de trabalho?
Carlos Augusto Medeiros de Andrade – Atualmente, estou no 2º grau de jurisdição (Tribunal de Justiça), onde, de segunda a sexta, atendo às pessoas que recorrem das decisões dos juízes singulares. Além do atendimento (presencial ou por telefone), participo das sessões da 7ª câmara cível, acompanhando as decisões dos Desembargadores e, às vezes, fazendo sustentações orais. Peticiono nos autos em favor de nossos assistidos e quando a decisão não é favorável e há possibilidade, recorro aos Tribunais Superiores. É um trabalho relativamente tranquilo, isto em comparação com a 14ª vara de família, onde atuava antes de vir para o 2º grau, que, por sinal, já era diferente em relação às comarcas do interior (atuei em Canindé, Cascavel e Horizonte), pois nestas, às vezes, somos “clínicos gerais”, atuando em todas as áreas do nosso trabalho.
Adpec – Quais as principais demandas do público alvo (casos mais frequentes no atendimento)?
Carlos Augusto Medeiros de Andrade – Preferia que fosse na área de família, que tenho maior afinidade e realmente me encontrei como Defensor Público, mas realmente pelo menos na 7ª câmara cível, atualmente (isto pode mudar) a maior demanda é na área de defesa do consumidor, com ações revisionais de contrato e contra planos de saúde.
Adpec – Quantos atendimentos são realizados, em média, no seu núcleo, por dia?
Carlos Augusto Medeiros de Andrade – O trabalho no 2º grau, na 7ª câmara é relativamente tranquilo, havendo dias que sequer tenho atendimento, embora isto não signifique que não tenha atividade, pois sempre há recursos a analisar. E entendo que mesmo que não tenha uma ação a ser analisada, tenho um expediente funcional a cumprir todos os dias, pois pode ser que apareça algum assistido, que eu receba um telefonema ou mesmo uma pessoa que não tenha processo em andamento, mas queira uma simples orientação de alguma natureza, dentro das nossas atribuições. Daí a importância de nossa presença diariamente.
Adpec – Alguma situação específica de um/a assistido/a lhe tocou ou chamou atenção?
Carlos Augusto Medeiros de Andrade – Quando vejo esta pergunta, não consigo pensar em outra resposta que não uma derrota que tivemos em um caso de uma senhora que perdeu o marido porque ou houve erro médico na cirurgia a que ele foi submetido, ou o atendimento pós-cirúrgico não foi adequado, ou as duas possibilidades juntas, pois ela estava a lutar por uma indenização, tendo em vista a morte de seu marido. Digo derrota porque fiz sustentação oral e a decisão dos Desembargadores da Câmara foi contrária à de nossa assistida. Daí recorri da decisão e espero que os Ministros do STJ pensem diferente dos Desembargadores do nosso TJ.
Adpec – Quais os maiores desafios na careira de Defensor Público, sobretudo no 2º Grau?
Carlos Augusto Medeiros de Andrade – Teria tanto a falar sobre esta pergunta, mas de uma forma geral, são dois os nossos maiores desafios: termos Defensores Públicos em número suficiente para atendermos com excelência a todas as pessoas que precisarem, inclusive com a divulgação da existência de nossa Instituição, que representa uma importante ferramenta de transformação social. E o outro desafio é a nossa devida e justa valorização, isto em todos os termos: estruturais, acadêmicos, remuneratórios, etc. Quanto ao meu núcleo de atuação, sem esquecer em menor escala destes desafios já mencionados, é que possamos fazer o máximo para que os processos não demorem para serem resolvidos, embora tenha que reconhecer que até que na 7ª câmara os feitos não têm passado tanto tempo para serem julgados, mas, infelizmente, há exceções.
Adpec – E as maiores conquistas/realizações para o senhor?
Carlos Augusto Medeiros de Andrade – Do tempo que fora criada a assistência judiciária em nosso Estado, anterior à Constituição Federal de 1988, passando pela criação da Defensoria Pública no Ceará, em 1997, até o presente momento, muito fora conquistado. Claro que com muita luta, muito esforço, muito trabalho, muita manifestação de todos os Defensores Públicos, que, no seu dia a dia, contribuem para que nossa Instituição se valorize e tenhamos um futuro promissor para os nossos assistidos. É evidente que o número de colegas Defensores aumentou, que nossa estrutura logística está melhor, que nossos locais de atendimento proporcionam uma melhor prestação de serviço e nossa remuneração está melhor. Mas é claro também que há muito a ser feito, pois ainda não temos todos os cargos de Defensores preenchidos, não temos servidores técnico-administrativos concursados, não temos remuneração adequada constitucionalmente, ou seja, a mesma do Poder Judiciário e do Ministério Público, que são as instituições que atuamos lado a lado, todos os dias. Mas sei também que isto é só uma questão de tempo. Costumo dizer que o mais difícil já foi feito, mas não podemos descansar, temos muito a conquistar para levarmos justiça social a todos os cearenses que precisarem de nós.
Adpec – Como avalia o recente reconhecimento da autonomia plena da Instituição no Ceará? Haverá impactos na carreira e no atendimento ao público?
Se a pergunta me fosse feita a um tempo atrás, responderia que tardia. Com a experiência, entendo hoje que “tudo tem seu tempo”, pois luta, estratégia, vontade e ações não faltaram ao longo dos anos para conseguir este objetivo. Daí foi importantíssima nossa plena autonomia e os impactos já estão acontecendo até mesmo com a mudança de postura de todos os Defensores e até mesmo a sociedade em cobrar uma melhor prestação de serviço. É o que penso!
