Edmar LopesDiariamente, o defensor público Edmar Lopes Albuquerque realiza cerca de 20 atendimentos individuais na 1ªDefensoria Pública de Camocim. Respondendo também pela Defensoria de Chaval, ele conta que a crescente demanda pelo trabalho dos defensores, que surge em escala progressiva, impõe mudança no atendimento. “Parece-nos que, a cada caso resolvido, surgem dois ou três. Daí, não se pode judicializar o que chega, devemos priorizar a solução extrajudicial e também a demanda coletiva. Este é nosso maior desafio: resolver com mais eficácia e celeridade os casos que exsurgem”.

Adpec – Há quanto tempo o senhor atua na Defensoria Pública?

Edmar Lopes Albuquerque – Desde 05/09/2006, assumimos nossas funções como Defensor Pública na Comarca de Granja-CE.

Adpec – Como é a sua rotina de trabalho na 1ª Defensoria Pública de Camocim?

Edmar Lopes Albuquerque – Atualmente somos titular da 1ª Defensoria Pública de Camocim e respondemos pela Defensoria Pública de Chaval. Nossa atuação nasce com atendimento ao público expandindo-se para propositura de ação, acompanhamento processual, até exaurimento da demanda, se não for a hipótese de acordo extrajudicial.

Adpec – Quais as principais demandas do público alvo (casos mais frequentes no atendimento)?

Edmar Lopes Albuquerque – Em linhas gerais, não há restrição quanto à matéria, podendo agir como representante da parte autora ou ré, indistintamente. Na área cível, a maioria dos casos vergastados tratam de direito de família, especialmente de natureza alimentar, mas há oscilações em ações locatícia, possessórias, indenizatórias etc. Na esfera penal, normalmente agimos no patrocínio do réu, todavia, em ações penais privadas, iremos promover a demanda. Outrossim, à guisa de argumentação excedente, poderemos ofertar no campo criminal a queixa subsidiária quando há comprovada omissão do Ministério Público, isto em caráter excepcional. Também na esteira dos direitos coletivos, difusos ou individuais homogêneos, promovemos ação civil pública, a exemplificar com a aforada para garantir a nomeação dos aprovados em concurso público ante a resistência do Município de Camocim, julgada procedente e atualmente encontra-se em grau de recurso.

Adpec – Quantos atendimentos (jurídicos ou mediações) são realizados, em média, no seu núcleo, por dia?

Edmar Lopes Albuquerque – Diariamente, atendemos mais de 20 pessoas individualmente, além das audiências (judiciais e extrajudiciais), mas já chegamos a atender 67 (sessenta e sete) num só dia em demanda cível. Além deste contingente, realizamos periodicamente visitação aos presos, um a um, atualmente em torno de 60 (sessenta), em dia exclusivamente para este fim.

Adpec – Alguma situação específica de um/a assistido/a lhe tocou ou chamou atenção?

Edmar Lopes Albuquerque – Semana passada ingressamos com ação ordinária com pedido de tutela antecipada com preceito cominatório para fornecimento de medicamento de alto custo para paciente/assistida com câncer no valor de mais de R$15.000,00 (quinze mil reais) mensais, por caixa. Promovemos uma ação civil pública para nomeação dos aprovados em concurso público em benefício de mais de 800 (oitocentos) candidatos, classificados e classificáveis. Estes autos formaram mais de oito volumes e estão em tramitação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Adpec – Quais os maiores desafios na carreira de Defensor Público, sobretudo no seu núcleo de atuação?

Edmar Lopes Albuquerque – Garantir o acesso ao Poder Judiciário é apenas uma das matrizes de nossa atuação, porém, não secundamos a realização da Justiça por outros mecanismos, notadamente os extrajudiciais, promovendo a conciliação, mediação e arbitragem que acreditamos terem mais valia e serventia para os assistidos, pois, sem burocracia, trazemos solução, muitas das quais no mesmo dia.

A crescente demanda da Defensoria Pública, que surge em escala progressiva, impõe mudança no atendimento. Parece-nos que, a cada caso resolvido, surgem dois ou três. Daí, não se pode judicializar o que chega, devemos priorizar a solução extrajudicial e também a demanda coletiva. Este é nosso maior desafio: resolver com mais eficácia e celeridade os casos que exsurgem.

Adpec – E as maiores conquistas / realizações para o senhor?

Edmar Lopes Albuquerque – Em grande parte, nossa conquista coincidente com a vitória do assistido. Mas também creditamos a nossa instituição que gradativamente encontra mais espaço no cenário jurídico e desponta como uma mais democrática das instituições do País, vez que assiste a imensa maioria da população brasileira sendo, na maioria das unidades federativas, a principal ou única porta de acesso à Justiça.

Adpec – Como avalia o recente reconhecimento da autonomia plena da Instituição no Ceará? Haverá impactos na carreira e no atendimento ao público?

Edmar Lopes Albuquerque – Uma das maiores conquistas institucionais é a concessão da autonomia nas Constituições Estadual e Federal. É primeiro passo. Agora, segue a luta pela melhoria do orçamento. Como se disse: “de que adiante o direito de ir e vir, se não há dinheiro para comprar a passagem de trem”.

Temos atribuições superiores a outras que integram a carreira jurídica mas falta estrutura para atender, valorização equivalente entre os profissionais do ramo, enfim, o lastro para estabelecer as bases da Defensoria Pública. Com a PEC das Comarcas (Emenda Constitucional 80/2014), haverá também significativa mudança quando implementada. A luta não é de um, pois a causa interessa a todos.

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