Ações revisionais de contratos, inscrição indevida em cadastros pejorativos de crédito, nulidades contratuais, conflitos atinentes aos contratos de planos de saúde, responsabilidade civil, concessionárias de serviço público, enfim, tudo que for relação de consumo diz respeito aos casos mais frequentes atendidos pelo Defensor Público Francisco Bionor do Nascimento Júnior, lotado no Núcleo de Proteção e Defesa do Consumidor (NUDECON). Atuando na Defensoria Pública há cinco anos, ele conta que já foi demandado até para “tirar encosto”. “É a crença das pessoas no Defensor Público, que estaria apto a resolver qualquer problema que lhe apresentasse. Foi muito engraçado, porém deixou uma marca bastante significante em mim”, comenta.
Adpec – Há quanto tempo o senhor atua na Defensoria Pública?
Francisco Bionor do Nascimento Júnior – Estou na Defensoria Pública há cinco anos.
Adpec – Como é o seu dia a dia de trabalho?
Francisco Bionor do Nascimento Júnior – Exerço meu mister no Núcleo de Proteção e Defesa do Consumidor (NUDECON). Atendemos a partir das 13h.
Adpec – Quais as principais demandas do público alvo (casos mais frequentes no atendimento)?
Francisco Bionor do Nascimento Júnior – As demandas são das mais variadas. Posso citar as ações revisionais de contratos, questões relacionadas à inscrição indevida em cadastros pejorativos de crédito, nulidades contratuais, principalmente relacionadas aos aposentados, conflitos atinentes aos contratos de planos de saúde, responsabilidade civil (diversos temas), concessionárias de serviço público, enfim, tudo que for relação de consumo.
Adpec – Quantos atendimentos jurídicos são realizados, em média, no seu núcleo?
Francisco Bionor do Nascimento Júnior – Em média, atendemos no NUDECON I (pois são dois defensores) em torno de 100 pessoas por mês.
Adpec – Qual o papel do Defensor Público dentro do atual sistema de Justiça?
Francisco Bionor do Nascimento Júnior – O papel do defensor, hodiernamente, é essencial ao cumprimento das garantias constitucionais para, em face do sagrado direito de defesa daquelas pessoas consideradas hipossuficientes, intentar a tese defensiva que entender mais adequada, sem descuidar da orientação jurídica e tentativa de composição amigável.
Adpec – Alguma situação específica de um/a assistido/a lhe tocou ou chamou atenção?
Francisco Bionor do Nascimento Júnior – Um caso bem folclórico ocorrido comigo no interior foi um assistido que queria que eu “tirasse um encosto” de seu irmão, que lhe estava perturbando de dia e de noite. É a crença das pessoas no Defensor Público, que estaria apto a resolver qualquer problema que lhe apresentasse. Foi muito engraçado, porém deixou uma marca bastante significante em mim.
Adpec – Quais os maiores desafios na carreira de Defensor Público, sobretudo no seu núcleo de atuação?
Francisco Bionor do Nascimento Júnior – Nosso maior desafio no NUDECON é a própria implantação do núcleo, com atendimentos nos dois horários, sessão de conciliação para conflitos entre fornecedores e consumidores, principalmente relacionado a bancos, concessionárias de serviços públicos, fato e vício de produtos e serviços, entre outros. Mas tudo depende de orçamento.
Adpec – E as maiores conquistas/realizações para o senhor?
Francisco Bionor do Nascimento Júnior – A minha maior conquista é ter o privilégio de participar de um grupo que tem compromisso com a missão de um Defensor, que é trazer a transformação social.
