Titular da 2ª Defensoria Pública de Tráfico de Entorpecentes em Fortaleza (CE), o defensor público Landro Souza Bessa fala sobre sua atuação profissional, marcada pelo contato diário com o drama humano do encarceramento, “que atinge não somente os que estão atrás das grades, mas também seus familiares”. “Na minha unidade de atuação, o desafio como defensor público é maior porque, além de exercer as atribuições profissionais ordinárias, precisamos atuar de forma contraposta ao discurso dominante de repressão e ode à prisão como solução para o problema da criminalidade”.
Adpec – Há quanto tempo o senhor atua na Defensoria Pública?
Leandro Bessa – Tomei posse na Defensoria Pública dia 13 de maio de 2003. Esse ano completei, portanto, 11 anos.
Adpec – Como é o seu dia a dia de trabalho na 2ª Defensoria Pública de Tráfico de Entorpecentes de Fortaleza, na qual o senhor é titular?
Leandro Bessa Normalmente chego ao fórum às 13 horas para iniciar os atendimentos, que nas defensorias de tráfico de entorpecentes são muito numerosos, tendo em vista que a maioria é de familiares de réus presos. Faço atendimento também por telefone celular, cujo número é exclusivo para os assistidos, o que evita deslocamentos desnecessários ao fórum para informações. Há também as audiências que são 2 ou 3 por dia, normalmente muito extensas, não havendo hora para terminar, não sendo raro sair depois das 19 horas do Fórum, sem falar na elaboração das peças processuais: defesas preliminares, memoriais, apelações, pedidos de liberdade, etc. Às terças-feiras, há audiências nos períodos da manhã e da tarde.
Adpec – Quais as principais demandas do público alvo (casos mais frequentes no atendimento)?
Leandro Bessa – Os casos mais frequentes são de familiares de réus presos, em sua grande maioria mulheres, angustiadas com a situação de encarceramento de seus entes queridos. Há, ainda, o atendimento dos réus soltos. Quanto aos réus presos, há o indispensável contato em entrevista anterior às audiências e durante a realização do ato.
Adpec – Quantos atendimentos são realizados, em média, no seu núcleo, por dia?
Entre 15 e 20.
Adpec – Alguma situação específica de um/a assistido/a lhe tocou ou chamou atenção?
Leandro Bessa – Não é possível escolher só um caso. Todos os dias, somos surpreendidos com o drama humano do encarceramento, que atinge não somente os que estão atrás das grades, mas também seus familiares. Todos os momentos de superação dessa tragédia da segregação são tocantes e dignos de alegria.
Adpec – Quais os maiores desafios na careira de Defensor Público, sobretudo no seu núcleo de atuação?
Leandro Bessa – O maior desafio do Defensor Público é colocar-se do lado daqueles que histórica e cotidianamente foram e são alijados da divisão das benesses sociais, e que, por isso, clamam por proteção e justiça na defesa de seus direitos mais básicos. É muito difícil manter viva a voz de inconformismo diante da injustiça; possibilitar que a igualdade não seja apenas uma forma e uma promessa de retórica. Na minha unidade de atuação, o desafio é maior porque, além de exercer as atribuições profissionais ordinárias, precisamos atuar de forma contraposta ao discurso dominante de repressão e ode à prisão como solução para o problema da criminalidade.
Adpec – E as maiores conquistas/realizações para o senhor?
Leandro Bessa – As maiores conquistas nascem exatamente da superação dos desafios citados na resposta anterior. Sempre que conseguimos efetivar o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, concretizando direitos fundamentais de nossos assistidos, fazendo-os sentir incluídos e titulares de direitos efetivos, sentimo-nos dignos e realizados em exercer nossa função.
Adpec – Como avalia o recente reconhecimento da autonomia plena da Instituição no Ceará? Haverá impactos na carreira e no atendimento ao público?
Leandro Bessa – Trata-se de uma conquista que povoou os sonhos de várias gerações de defensores públicos, que lutaram incansavelmente para a chegada desse momento e que, merecidamente, agora podem comemorar um novo tempo para a Defensoria Pública do Estado do Ceará. Livre das amarras que impediam o seu pleno desenvolvimento, a Defensoria Pública tem a oportunidade de, doravante, potencializar sua ação na ingente tarefa de efetivar o “direito a ter direitos” dos hipossuficientes. Por outro lado, será possível – após a indispensável luta pelo incremento orçamentário – dotar as cidades cearenses do número de profissionais suficiente para prestar um serviço de qualidade, evitando-se, ainda, por uma política remuneratória adequada, a evasão da carreira. Dessa forma, inegáveis serão os avanços, quantitativos e qualitativos, na prestação do serviço da Defensoria Pública aos assistidos que dela tanto necessitam.
