“A Defensoria Pública exerce um papel vital de força civilizatória”, afirma o Defensor Público Victor Matos Montenegro. A frase leva em conta o atual momento da história da humanidade, sobretudo no Brasil, em que movimentos contrários aos direitos humanos, direitos das crianças e das minorias, em geral, confunde justiça com vingança. Para Victor, que atua na 1ª Defensoria Criminal de Caucaia, a Instituição tem papel fundamental nos processos que são julgados perante o Tribunal do Júri. “No júri, diariamente aprendo. Sofro com a (in)justiça, mas também regozijo com liberdades”, diz.
Adpec – Há quanto tempo o senhor atua na Defensoria Pública?
Victor Matos Montenegro – Estou na Defensoria Pública desde agosto de 2010. Comecei atuando na Cidade de Mombaça. Lá aprendi a ser Defensor. Conheci, na prática, as amplas demandas dessa nossa sociedade socialmente injusta. Desde casos aparentemente mais simples, como uma conciliação em processos relativos ao Direito das Famílias, até contendas relacionadas ao Direito de Moradia, Direitos Humanos, Segurança Pública, etc. A Defensoria, ali, era órgão fundamental para a maioria da população carente de direitos. Atendíamos cerca de 20 a 30 assistidos por dia. Nunca contei, até porque atendia a todos que chegavam. Tive uma grande sorte de sempre me dar bem com os atores do sistema de justiça com os quais atuei. Juízes, promotores e serventuários. Inclusive, fiz grandes amizades ao longo do caminho. Depois de passar por Mombaça, fui para Canindé. Comarca com uma demanda gigantesca. Lá trabalhei com o grande Defensor Público Alexandrino Reis. Foi uma experiência sensacional trabalhar em conjunto. Aprendi bastante. Sempre um ajudava o outro. Lembro que, inclusive, trabalhávamos no hotel, após o Fórum fechar, para dar conta do serviço diário. Após Canindé, assumi durante um breve período a Comarca de Paracuru e, depois, a Vara do Júri da Comarca de Caucaia, local em que estou até hoje.
Adpec – Como é o seu dia a dia de trabalho?
Victor Matos Montenegro – Atuo na 1ª. Defenoria Criminal de Caucaia (Vara do Júri) há cerca de três anos. Sou um apaixonado pelo júri. Penso que tal instituição (o júri) espelha o Estado Democrático de Direito na Justiça Criminal. Defendo, inclusive, que sua competência para julgamentos seja ampliada. Na faculdade, tinha um certo pré-conceito contra a instituição do júri popular, mas desde que assumi a Defensoria Pública vejo como os julgamentos lá são, em maioria, mais justos que nas varas criminais comuns, onde processos são só mais um número de estatística de condenações.
Adpec – Quais as principais demandas do público alvo)?
Victor Matos Montenegro – Por ser vara especializada, atuamos em processos relacionados a homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio, aborto – tentados ou consumados – e seus crimes conexos.
Adpec – Quantos atendimentos são realizados, em média, no seu núcleo, por dia?
Victor Matos Montenegro – Nunca limitei atendimentos desde que entrei na Defensoria Pública. Então, não tenho como aferir quantos atendimentos faço. Mas como a atual Vara em que trabalho é especializada, são bem menos atendimentos que em Comarcas do Interior onde somente um ou dois Defensores atuam. Dessa maneira, tendo em vista a complexidade dos processos, podemos prestar um serviço de excelência em todas as Defesas nas instruções e também em julgamentos perante o Tribunal do Júri.
Adpec – Alguma situação específica de um/a assistido/a lhe tocou ou chamou atenção?
Victor Matos Montenegro – O júri é apaixonante, pois sempre envolve uma certa emoção, mesmo que prestemos uma defesa extremamente técnica. Entendo também que os casos são mais complexos, as investigações mais interessantes. No dia do julgamento, existe toda uma cerimônia formal diferente dos outros processos. A Defensoria Pública tem papel fundamental nos processos que são julgados perante o Tribunal do Júri. O Ministério Público detém certa credibilidade perante os jurados, por ser, em tese, imparcial, apesar de ser parte. A Defensoria Pública vem para contrapor o poder de credibilidade da acusação e tentar, de certa forma, igualar o jogo processual no início do julgamento, por também deter o órgão de uma notória credibilidade. E tal mister é fundamental quando se trata de discutirmos acerca da liberdade de um ser humano. Nos crimes mais graves, temos de fazer as melhores defesas, para que um inocente não seja condenado injustamente a uma pena gravíssima.
Lembro da primeira absolvição em Plenário do Júri. Réu preso há mais de um ano. Processado injustamente por diversos anos, nunca teve o direito de falar a sua versão. Primeira vez que falou e que foram ouvidas as testemunhas de defesa foi no júri. Plenário lotado. Ministério Público pedindo a condenação. Quando o veredicto da absolvição foi lido em plenário, foi uma emoção e felicidade que guardo até hoje. A família, assistido, amigos dos familiares chorando ao ver a liberdade de um ser humano querido ao sair da masmorra de onde ele já tinha presenciado barbáries contra outros presos. Isso já valerá, para mim, ter assumido a Defensoria. Uma vida é um mundo. E ali, penso que contribui para a dignidade de uma família. E isso vale muito. A esposa do assistido me agradece até hoje, depois de quatro anos.
Depois disso já foram dezenas de absolvições (e condenações também) e estórias interessantíssimas. No júri, diariamente aprendo. Sofro com a (in)justiça, mas também regozijo com liberdades. Tenho a sorte de hoje trabalhar ao lado de um Promotor de Justiça leal, honesto intelectualmente e estudioso. Podemos discordar em alguns processos, mas sempre com cordialidade e com a finalidade da realização da Justiça no caso concreto.
Adpec – Quais os maiores desafios na careira de Defensor Público, sobretudo no seu núcleo de atuação?
Victor Matos Montenegro – Parafraseando Amilton Bueno de Carvalho, sou uma espécie de (quase) abolicionista utópico e um garantista tópico. Entendo que, no âmbito criminal, o Processo Penal e a Defensoria Pública “servem” para conter um injusto e autoritário poder punitivo do Estado. A instituição é essencial para que o real Estado Democrático de Direito, através do acesso à justiça, seja implementado na justiça criminal. Somos também uma espécie de educadores em direitos humanos. Nos júris, sempre tento pautar em uma parte dos debates o tema Direitos Humanos. Afinal, o nosso sistema normativo funda-se no profundo respeito à dignidade humana. Nas reuniões do GGIM-Caucaia (Gabinete de Gestão Integrada), onde discutimos estratégias acerca da segurança pública do município, sempre tento pautar o tema e defender que segurança pública e combate à criminalidade passa obrigatoriamente pelo respeito aos direitos humanos.
Nos júris, a defesa deve garantir a realização da plenitude de defesa a todos os acusados. O papel da defesa nos julgamentos em plenário do júri é o sustentáculo da democracia ali. Em um momento da história que a população pede justiça (vingança?), redução da maioridade penal, pré-julga instantaneamente o outro (estranho inimigo) e identifica a defesa com a impunidade, o papel de excelência realizado pela Defensoria Pública exerce um papel vital de força civilizatória.
Adpec – E as maiores conquistas/realizações para o senhor?
Victor Matos Montenegro – Sinto-me realizado como Defensor Público desde o dia que passei no concurso. Lembro que sempre tentei, de alguma maneira, contribuir para que os candidatos (e eu também) fossemos convocados o mais breve possível. Amo a Defensoria Pública e tenho profundo prazer em exercer o mister. As conquistas (e derrotas) fazem parte do caminho para a realização do acesso à justiça e implementação de um pleno Estado Democrático de Direito.
Há poucos dias, um jurado veio conversar comigo e comentou como ele achava difícil o papel de um Defensor Público no Tribunal do Júri. Como era difícil, para a sociedade, compreender a importância de uma plena defesa pública para um hipossuficiente acusado de um crime gravíssimo. Apesar de todo esse clima de apelo às condenações “exemplo”, creio que passar para os jurados o sentido de realização de justiça já uma grande conquista.
