A defensora pública Emília Cavalcante Nobre atende, diariamente, a cerca de 10 pessoas por dia, todas com ações judiciais em trâmite na 1ª e 3ª Varas de Sucessões de Fortaleza. “As ações mais frequentes são de inventário e alvará judicial para resgate de valores deixados por pessoas falecidas (PIS, FGTS e valores em conta bancária)”, acrescenta. Ela explica que é bastante comum haver divergências entre herdeiros e irregularidades de registro de pessoas ou bens imóveis que compõem o inventário. Apesar da demanda crescente, Dra. Emília afirma que busca “ser mais que um profissional jurídico, mas um agente político de transformação social”.
Adpec – Há quanto tempo o senhor atua na Defensoria Pública?
Emília Cavalcante Nobre – Ingressei na Defensoria há aproximadamente seis anos, na primeira turma do último concurso realizado em 2008.
Adpec – Como é o seu dia a dia de trabalho?
Emília Cavalcante Nobre – Atuo na 1ª e 3ª Varas de Sucessões da Comarca de Fortaleza, no Fórum Clóvis Beviláqua, exercendo o acompanhamento jurídico das ações judiciais em trâmite nessas varas e orientando os assistidos acerca da documentação necessária ao regular prosseguimento do processo. É bastante comum haver divergências entre herdeiros e irregularidades de registro de pessoas ou bens imóveis que compõem o inventário, tornando comuns a mediação de conflitos e a análise minuciosa da documentação, orientando-os a regularizar as falhas verificadas.
Adpec – Quais as principais demandas do público alvo (casos mais frequentes no atendimento)?
Emília Cavalcante Nobre – As ações mais frequentes são de inventário e alvará judicial para resgate de valores deixados por pessoas falecidas (PIS, FGTS e valores em conta bancária).
Adpec – Quantos atendimentos (jurídicos ou mediações) são realizados, em média, no seu núcleo, por dia?
Emília Cavalcante Nobre – Atendo em média 10 pessoas diariamente, todas com ações judiciais em trâmite na 1ª e 3ª Varas de Sucessões, as quais buscam informações processuais e são orientadas da documentação e diligências necessárias ao regular prosseguimento da ação. Por tratar de causas de natureza de jurisdição voluntária, em regra, os processos sucessórios demandam vasta documentação e obediência à formalidade estrita, sendo bastante recorrentes problemas com documentação pessoal ou de imóveis.
Adpec – Alguma situação específica de um/a assistido/a lhe tocou ou chamou atenção?
Emília Cavalcante Nobre – Atendi a uma senhora bem idosa e humilde que desejava sacar valores de PIS e FGTS de seu falecido marido. A ação judicial havia sido proposta há mais de seis anos e em nenhum momento havia sido requerida a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que informasse o valor existente. Solicitei o mencionado ofício e, ao receber a resposta, verifiquei a inexistência de qualquer quantia em favor do falecido. Assim como essa senhora, alguns outros assistidos passaram pela mesma situação. Embora ocasionalmente, é sempre difícil e frustrante encará-los para dar a notícia de que todos os anos dedicados àquela ação judicial resultaram em uma resposta como aquela, principalmente quando tal informação poderia ter sido obtida há mais tempo.
Adpec – Quais os maiores desafios na careira de Defensor Público, sobretudo no seu núcleo de atuação?
Emília Cavalcante Nobre – A demanda diária é crescente pela maior interposição de ações judiciais, bem como na medida em que a Defensoria Pública tem assumido um papel de destaque pela sua atuação, tornando-se mais procurada por aqueles que necessitam da assistência judicial gratuita. Por tais razões, passamos a ser mais exigidos e não apenas a carga de trabalho como a responsabilidade se tornam proporcionais à visibilidade que vimos alcançando ao longo dos anos. Diante de tais fatores, não podemos perder de vista nossa principal razão de ser: o assistido, buscando sempre conciliar um atendimento de qualidade à essa crescente procura.
Adpec – E as maiores conquistas/realizações para a senhora?
Emília Cavalcante Nobre – Ser defensora pública me realiza diariamente. Nosso público, de uma forma geral, valoriza o trabalho do defensor e se sente relevante socialmente a partir do momento em que tem um órgão estatal voltado para atender às suas demandas judiciais com presteza e qualidade. Esforço-me para realizar meu trabalho da melhor forma possível: procuro escutá-los, ser paciente ao orientar os menos instruídos, buscando ser mais que um profissional jurídico, mas um agente político de transformação social.
Adpec – Como avalia o recente reconhecimento da autonomia plena da Instituição no Ceará? Haverá impactos na carreira e no atendimento ao público?
Emília Cavalcante Nobre – A autonomia trouxe-nos um reconhecimento (tardio) no âmbito da Constituição do Estado já presente em nossa Constituição Federal, de forma a desvincular a Defensoria Pública do Poder Executivo, passando a instituição autônoma e independente. Avalio positivamente a conquista alcançada, a qual se deu com o esforço conjunto de todos associados e dirigentes, especialmente na pessoa da atual presidenta Sandra Sá, vindo a otimizar a atuação defensorial e trazendo maior independência ao órgão. Conforme já ressaltado anteriormente, o destaque e a visibilidade atual da Defensoria Pública nos traz uma maior carga de responsabilidade e exigência, cabendo-nos conciliar diariamente a crescente demanda à qualidade do trabalho desempenhado.
