A defensora pública Sandra Dond Ferreira, titular da 2ª Câmara Criminal do Núcleo do 2º Grau da Defensoria Pública, nos conta sobre o início de sua carreira e como é o seu dia a dia de trabalho atualmente. Detentora de vários prêmios e condecorações, ela afirma que “considera já parte de um sonho realizado ver o início da nossa Isonomia com essa atual conquista que é a nossa Autonomia Financeira”.
Adpec – Quando a senhora ingressou na carreira de Defensora Pública? Conte um pouco do início da sua atuação.
Sandra Dond Ferreira – Prestei Concurso para o cargo de Advogado de Ofício, hoje Defensor Público, no ano de 1978, e ingressei na carreira em janeiro de 1983, com lotação na Comarca de Aracoiaba, tendo sido a primeira Defensora Pública daquela Comarca.
Permaneci em Aracoiaba por sete meses. Após esse período fui transferida para prestar serviço no Instituto Penal Paulo Sarasate – IPPS que, na época, contava com uma população carcerária de apenas 400 presos e, essa população carcerária, por sua vez, contava com 12 (doze) Advogados de Ofício (Defensores Públicos) para assisti-la.
Esse número reduzido de presos fazia com que nós, Defensores Públicos, tivéssemos a oportunidade de conhecer, nominalmente, cada um dos nossos assistidos e de proporcionar-lhes uma assistência jurídica, integral e em tempo real estabelecendo, assim, uma confiança incondicional dos assistidos no nosso trabalho o que resultava num tratamento respeitoso e até carinhoso dos presos para com os Defensores Públicos .
Tive a oportunidade de participar, juntamente com outros colegas, das discussões para elaboração de Lei das Execuções Penais, Lei nº 7.2010/84 e posso dizer como foi gratificante vê-la entrar em vigor e poder contar com esse novo instrumento para o exercício da nossa função e em prol dos nossos Assistidos.
No mês de janeiro de 1988 fui nomeada para o Cargo de Diretor do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira -IPPOO. Atribuí, na época, a escolha do meu nome para esse cargo, ao fato do respeitoso, cordial e bom relacionamento que sempre mantive com os presos, principalmente com aqueles por mim assistidos, tanto que, me apelidaram “mãe dos presos”.
Permaneci na direção do IPPOO até maio de 1992 quando retornei à minha atividade defensorial no IPPS atuando diretamente junto à Vara de Execução Penal.
Ocupei outros cargos comissionados como Coordenadora do Sistema Penal, Secretária de Justiça e, representando a Defensoria Pública, participei do Conselho Estadual de Segurança Pública – CONSESP tendo sido Presidente do Órgão por um período de 02 anos sem, contudo, me afastar da minha titularidade como Defensora Pública na Vara de Execução Penal onde permaneci por 07(sete) anos.
Atualmente exerço a Defensoria Pública no segundo grau de jurisdição como titular na 2ª Câmara Criminal.
Adpec – Em linhas gerais, como funciona a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na qual a senhora é lotada?
Sandra Dond Ferreira – A Segunda Câmara Criminal é composta por 04 (quatro) Desembargadores, um Procurador de Justiça e 02 (dois) Defensores Públicos. As sessões de julgamento acontecem todas às terças feiras ocorrendo, vez por outra, sessões extraordinárias quando convocadas pelo Presidente dessa Câmara.
Adpec – Como é seu dia a dia de trabalho?
Sandra Dond Ferreira – Nós, Defensores Públicos de 2º Grau, fazemos análise diária de processos, recebemos intimações pessoais das pautas de julgamento; participamos das sessões de julgamento; fazemos sustentação oral, quando julgamos necessária; fazemos conciliações, elaboramos Razões nos Recursos, quando intimados para tal; elaboramos recursos dirigidos aos Tribunais Superiores quando as decisões são injustamente contrárias aos interesses dos nossos assistidos; prestamos atendimentos às famílias desses assistidos tanto pessoal, como via telefone; prestamos acompanhamento e orientação aos estagiários; comparecemos aos Gabinetes dos Desembargadores com intuito de imprimir maior celeridade aos processos; praticamos todos os demais atos que se fizerem necessários ao bom desenvolvimento dos nossos trabalhos que visa garantir o acesso à Justiça àqueles assistidos da Defensoria Pública.
Adpec – Quais os casos mais comuns no atendimento? E quantos atendimentos a senhora faz por dia?
Sandra Dond Ferreira – Os casos mais procurados para atendimento nas Câmaras Criminais são de pessoas em busca de informações sobre os Habeas Corpus visando a soltura do seu familiar. Em média faço 10 (dez) atendimentos/dia, pessoalmente, e uns 04 (quatro) via telefone porém não limitamos número de atendimentos.
Adpec – Como é a convivência com a comunidade? E a troca de experiência com os assistidos?
Sandra Dond Ferreira – Sempre gostei de conviver com a comunidade, acho que essa é a missão do servidor público: atender bem a comunidade assistida.
Enquanto titular da Vara de Execução Criminal essa convivência era marcante em relação ao número de atendimentos, 20/ 30/ dia. Já no 2º Grau esse número reduziu mas, essa troca de experiência, a orientação que prestamos aos assistidos e seus familiares, a experiencia de vida que nos passam é um constante aprendizado, na área criminal temos a oportunidade de dizer às mães, esposas, companheiras que nunca desistam dos seus entes queridos e quase sempre precisamos confortar aquelas pessoas que buscam atendimento.
Adpec – Quais os maiores desafios na carreira de Defensor Público? E as maiores realizações?
Sandra Dond Ferreira – Considero ainda o nosso maior desafio o exercício pleno das nossas atividades com um número ainda reduzido de Defensores Públicos.
Considero já parte de um sonho realizado ver o início da nossa Isonomia com essa atual conquista que é a nossa Autonomia Financeira.
Adpec – A senhora recebeu muitos prêmios e comendas ao longo da carreira. Oque representam para a senhora esses mecanismos de reconhecimento?
Sandra Dond Ferreira – Representaram todas essas homenagens recebidas que o meu objetivo foi alcançado, ou seja, dediquei minha vida para servir ao próximo e o fiz com muito zelo, dedicação, respeito, simplicidade e honestidade tanto que me permito dizer que experimento hoje a sensação do dever cumprido.
