O defensor público Lino Marques atua há mais de dois anos na 12ª Defensoria Criminal. Ali, trata dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, realizando em média dez atendimentos por dia. Para ele, o maior desafio da carreira “fazer com que os seus serviços cheguem, efetivamente, àquele cidadão miserável, pobre e vulnerável econômico e socialmente, inserido num cenário de grandes violações aos seus direitos humanos mais essenciais, morador das regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos”.
Adpec – Há quanto tempo o senhor atua na Defensoria Pública?
Lino Marques dos Santos Carvalho – Exerço minhas funções como Defensor Público desde o dia 13 de abril de 2010.
Adpec – Como é o seu dia a dia de trabalho na 12ª Defensoria Criminal de Fortaleza?
Lino Marques dos Santos Carvalho – Estou na 12ª Defensoria Criminal há mais de dois anos. Sempre começo o expediente de trabalho realizando os atendimentos ao público, a partir das 13 horas. Em seguida, por volta das 14 horas, iniciam-se as audiências, sendo frequentes também outros atendimentos nos intervalos. Costumo encerrar às 17 horas, mas não raras vezes, por conta das audiências, saio bem mais tarde. Diariamente, sou procurado tanto pelos próprios acusados, como por seus familiares e amigos, buscando estes principalmente o amparo jurídico na defesa criminal, bem como maiores esclarecimentos sobre a ritualística processual. Nas raras vezes em que me sobra tempo, costumo fazer algumas peças processuais, pois geralmente deixo para fazer isso enquanto estou em casa.
Adpec – Quais as principais demandas do público alvo (casos mais frequentes no atendimento)?
Lino Marques dos Santos Carvalho – Como a 12ª Vara Criminal trata dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, sendo por isso especializada, a grande maioria dos atendimentos diz respeito às condutas relacionadas aos crimes de estupro de vulnerável (art. 217-A – Código Penal).
Adpec – Quantos atendimentos são realizados, em média, no seu núcleo, por dia?
Lino Marques dos Santos Carvalho – Realizo aproximadamente 10 (dez) atendimentos diários, sempre de segunda a quinta-feira.
Adpec – Recentemente, através de uma Revisão Criminal, o senhor conseguiu a liberdade para um acusado de estupro que estava preso há anos. Considera uma vitória na carreira?
Lino Marques dos Santos Carvalho – Esse caso certamente ficará marcado na minha vida profissional. Pela própria natureza da revisão criminal, eu tinha consciência de que havia somente uma pequena possibilidade de êxito naquela demanda, e isso foi repassado à família do assistido. Mas, do outro lado encontrava-se uma pessoa condenada e cumprindo pena. Resolvi, então, não dar crédito aos que diziam que o assistido era realmente culpado, e deixei-me guiar pelas minhas convicções. Não foram poucas as adversidades que encontrei nessa luta, sendo desnecessário mencioná-las aqui, mas digo que somente ingressei com o pedido de revisão criminal porque, primeiro tinha em mãos um laudo de exame de DNA, favorável ao condenado/assistido, segundo porque consegui, a muitíssimo custo, a oitiva de três novas testemunhas, em sede de justificação criminal, procedimento este, diga-se, inusitado na 12ª Vara Criminal, cujos depoimentos acabaram por fragilizar a versão da vítima. Foi uma grande vitória, como disse antes, não só minha, mas da Defensoria Pública como um todo, pois a atuação de outros colegas, como a Dra. Aline Lima de Paula Miranda, do NUDEP, do Dr. Carlos Alberto, Supervisor Criminal, serviram de suporte para a interposição da revisão criminal. Destaco também a participação da família do Sr. José Firmino, que desde o início acreditou na sua inocência, e sempre confiou no trabalho realizado pela Defensoria Pública, que mereceu elogios inclusive do próprio Des. Francisco Pedrosa (relator), segundo palavras da própria irmã do Sr. João Firmino.
Adpec – Quais os maiores desafios na careira de Defensor Público, sobretudo no seu núcleo de atuação?
Lino Marques dos Santos Carvalho – Considero que o maior desafio da Defensoria Pública é fazer com que os seus serviços cheguem, efetivamente, àquele cidadão miserável, pobre e vulnerável econômico e socialmente, inserido num cenário de grandes violações aos seus direitos humanos mais essenciais, morador das regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos. Outros inúmeros são os desafios na carreira de Defensor Público, mas todas superadas pela consciência do papel constitucional por nós hoje desempenhado, e pela crença inabalável em Deus e no Direito.
Adpec – E as maiores conquistas/realizações para o senhor?
Lino Marques dos Santos Carvalho – Bem, já atuei por dois anos em Sobral (petição inicial), em seguida fui designado para a 4ª Vara do Júri, cumulando com a Vara do Trânsito, e me encontro hoje na 12ª Defensoria Criminal. Ser Defensor Público, para mim, já é uma grande realização. Sempre considero uma conquista quando percebo que o meu serviço contribuiu para realização da Justiça, seja no acesso em si mesmo considerado, ao fazer um atendimento, uma petição inicial, cujo resultado foi decisivo à própria vida do assistido, seja numa absolvição no Plenário do Júri, numa sentença favorável, num recurso provido, ou mesmo quando aquele a quem assisto é posto em liberdade.
