Quando ingressou na Defensoria Pública, em 2006, a Dra. Ana Mônica Amorim teve que comprar do próprio bolso duas cadeiras, o birô para trabalhar, o notebook e o ventilador, “para ter condições mínimas de trabalhar”. Hoje, ela é Supervisora do Núcleo da Defensoria em Aracati, que possui três varas e um juizado especial. “Respondo pela Primeira Vara, tendo esta competência cível e criminal (processos do júri e execução penal), sendo ainda responsável pelo Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade do Vale do Jaguaribe”, comenta a Defensora Pública, que destaca como maior desafio da carreira a necessidade de reconhecimento.
Adpec – Há quanto tempo a senhora atua na Defensoria Pública?
Mônica Amorim – Sou Defensora Pública há exatos oito anos e sete meses, ingressando em Setembro de 2006. Durante este período, exerci meu mister em três comarcas: Tabuleiro do Norte, Icapuí e, hodiernamente, Aracati.
Adpec – Como é o seu dia a dia de trabalho como Supervisora do Núcleo da Defensoria Pública em Aracati?
Mônica Amorim – Trabalho hoje na Comarca de Aracati (com designação para a Primeira Vara), sendo Supervisora deste Núcleo, e divido minhas funções defensoriais com outros dois colegas.
Temos hoje uma sede própria, na qual, chego ao trabalho por volta das 8h30, deixando o núcleo por volta das 14 horas, momento em que almoço, e sigo para o Fórum, com o fito de protocolar as petições confeccionadas, ou fazer carga dos processos com vista à Defensoria Pública.
Contudo, nos dias em que tenho audiência, preciso me deslocar ao Fórum ainda pela manhã, ou, necessito comparecer ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade do Vale do Jaguaribe, instituição conveniada com a Defensoria Pública.
Adpec – Quais as principais demandas do público alvo (casos mais frequentes no atendimento)?
Mônica Amorim – A Comarca de Aracati possui hoje três varas e um juizado especial. Respondo pela Primeira Vara, tendo esta competência cível e criminal (processos do júri e execução penal), sendo ainda responsável pelo Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade do Vale do Jaguaribe (conveniada com a Defensoria Pública do Estado do Ceará).
Ademais, o Núcleo da Defensoria Pública de Aracati, não possui setor específico de petição inicial, devendo esta função ser exercida pelos defensores que lá trabalham.
Como qualquer comarca de interior, o cerne do nosso trabalho envolve demandas da seara do direito de família (alimentos, investigação de paternidade, guarda, dentre outras) e os processos criminais. Ressalte-se que vem crescendo o número de demandas consumeristas, denotando um maior esclarecimento da sociedade quanto aos direitos assegurados aos consumidores.
Importante ainda destacar as atividades de mediação realizadas pelo núcleo, onde os defensores tentam celebrar acordos, evitando novas lidas.
Adpec – Quantos atendimentos jurídicos são realizados, em média, no seu núcleo?
Mônica Amorim – Por dia, cada defensor público realiza em média 10 atendimentos, destacando-se, novamente, o fato de que na Comarca de Aracati, cada defensor tem sua atribuição na vara designada, estando vaga a terceira vara (os defensores de forma espontânea, revezam e acompanham os processos desta vara), bem como, somos ainda responsáveis pelas petições iniciais, posto que não possuímos setor específico para tanto.
O núcleo de Aracati realiza também suas atribuições na vizinha Comarca de Fortim, e como supervisora, sou ainda responsável pelas Defensorias de Limoeiro do Norte, Jaguaruana e Russas.
Adpec – Qual o papel do Defensor Público dentro do atual sistema de Justiça?
Mônica Amorim – A função da Defensoria Pública dentro do atual sistema de Justiça é essencial, posto que serve como elo entre os hipossuficientes e o Judiciário. Somos a voz dos mais humildes, daqueles aos quais tudo é negado, tudo é mitigado, tudo é proibido.
O Defensor Público não limita o seu atuar a um simples protocolar de peça judicial, somos psicólogos, assistentes sociais, e comumente, amigos dos nossos assistidos.
O acesso à Justiça ao mais humilde é função do Defensor Público, sendo este o guardião dos direitos da maioria da sociedade brasileira, que cada vez mais, com o crescimento e fortalecimento da Instituição Defensorial, pode vislumbrar a tutela de seus direitos.
Adpec – Alguma situação específica de um/a assistido/a lhe tocou ou chamou atenção?
Mônica Amorim – Várias situações tocam o meu coração, desde uma mãe que luta pelo direito aos alimentos de seus filhos, a uma mãe que busca incansavelmente a liberdade de seu filho segregado.
Recentemente, chamou-me a atenção a situação do Sr. Josenildo, que se encontrava preso na Cadeia Pública de Aracati, e em razão de estar acometido de severas enfermidades, estava prostrado em uma cama na sua cela, sem poder andar, alimentar-se, precisando sempre do auxílio de terceiros.
Realizei o pedido de Prisão Domiciliar, expus a situação à Magistrada e ao Promotor de Justiça, obtendo êxito em meu pleito, estando o Sr. Josenildo em sua casa, no mesmo dia. Parecia que realmente o Sr. Josenildo só esperava estar com sua família, ao lado de seus entes queridos, posto que na semana seguinte, o mesmo veio a óbito.
Saber que mesmo por um breve período de tempo, este cidadão pôde desfrutar de sua liberdade, pôde abraçar seus entes queridos, pôde ter uma vida digna em seu lar, mesmo que um curto lapso temporal, regozija minha alma, e refresca-me de esperança que pude servir, pude ajudar, pude ser útil, pude fazer justiça.
Adpec – Quais os maiores desafios na careira de Defensor Público, sobretudo no seu núcleo de atuação?
Mônica Amorim – Os maiores desafios de nossa carreira são justamente o reconhecimento e o respeito para com os Defensores Públicos. Que nós possamos ser vistos como profissionais capacitados, respeitados pelos demais profissionais do sistema de Justiça e reconhecidos pela excelência de nossos trabalhos.
A Defensoria Pública cada vez mais ocupa seus espaços, apresentando à sociedade profissionais bem preparados, aguerridos e probos, que lutam pela defesa de seus assistidos, servindo de alicerce aos que almejam por justiça.
Adpec – E as maiores conquistas/realizações para a senhora?
Mônica Amorim – Desde 2006, data do meu ingresso, nossa instituição melhorou muito, lembro-me que iniciei trabalhando em uma sala com apenas duas cadeiras e um birô, tive que comprar, de meu próprio bolso, um notebook, uma impressora e um ventilador, para ter condições mínimas de trabalho, e destaque-se, que a minha sala não tinha janelas, posto que era o arquivo do fórum.
Mesmo assim, sabia de minhas obrigações, e sempre procurei dar o melhor de mim, posto que abraçava cada um dos problemas a mim trazidos, como se fossem meus, lutando para solucioná-los.
Nunca pensei ser Defensora Pública, mas hoje, me realizo com cada decisão, com cada vitória processual, com ada acordo celebrado, ou com um simples obrigado. A gratidão dos meus assistidos só aguça a minha vaidade, e o meu desejo de lutar por um ideal de justiça.
