A diretoria da ANADEP e os representantes das Associações Estaduais e das Defensorias Públicas estiveram nessa terça e quarta-feira (29 e 30/8) mobilizados em Brasília para acompanhar projetos de interesse da categoria. O principal foco das atividades legislativas foi a entrega de ofício aos parlamentares que irão compor a Comissão Especial que vai analisar o PL 6726/16, que impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos Três Poderes.
O documento destrincha os principais aspectos defendidos pela Associação Nacional e foca em três pontos principais, como a gratificação por cumulação, substituição e plantões fora do teto, além da indenização integral de férias e licenças indeferidas.
A Comissão Especial será instalada no próximo dia 12 de setembro. O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) está cotado para assumir a relatoria da matéria e Benito Gama (PTB-BA) irá presidir o colegiado.
O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, explica que o projeto, se aprovado como está, pode trazer consequências negativas para a categoria e por isso defende o amplo debate da matéria. “Essa matéria não pode ser aprovada a toque de caixa. Precisamos defender o debate necessário, pois, se aprovado como está, o PL pode prejudicar o funcionamento da Defensoria Pública e o acesso à Justiça em várias comarcas do país. Não podemos permitir retrocessos em nossa atuação. O texto do projeto não leva em conta, por exemplo, a realidade da nossa Instituição. Hoje, só há defensores públicos em 40% das comarcas. Para atender a alta demanda, alguns defensores atuam em mais de uma unidade jurisdicional. Além da preocupação com o funcionamento da Defensoria, estamos atentos à justa retribuição aos defensores públicos por trabalhos extraordinários, além das atribuições normais do cargo”, explica Maffezoli.
Segundo ele, os defensores públicos estão mobilizados de forma estratégica reunindo-se com as principais lideranças partidárias. Entre os encontros dessa semana destacam-se reuniões com os deputados: Afonso Florence (PT/BA), Alice Portugal (PCdoB/BA), Aureo (SD/RJ), Benito Gama (PTB/BA), Hugo Leal (PSB/RJ), Johnantan de Jesus (PRB/RR) e Pedro Paulo (PMDB/RJ).
A entidade está também dialogando sobre o tema com outras carreiras do sistema de Justiça, como Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), além do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE).
Sobre o projeto: O PL 6726/2016 impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos Três Poderes. Pelo texto, os rendimentos recebidos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 33,7 mil. Neste caso, ficam submetidos ao teto: vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia, entre outras receitas.
