A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, em reunião extraordinária na tarde de quarta-feira (21/10), aprovou, por unanimidade, a indicação da defensora pública Mariana Lobo Botelho de Albuquerque para o cargo de Defensora Pública Geral do Ceará. A Adpec se fez presente à sabatina, por sua presidente Sandra Sá, pelo tesoureiro Victor Montenegro e o conselheiro Samuel Marques. A sabatina foi acompanhada também por um grupo de defensores públicos.
Durante mais de uma hora, Mariana Lobo foi sabatinada pelos parlamentares. Ela foi questionada sobre o projeto de ampliação do acesso da população cearense à Justiça; sobre como a experiência dela a frente da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) pode contribuir para a democratização da Justiça; como pretende enfrentar a carência de defensores que existe hoje no Ceará; e como planeja expandir a Defensoria Pública para o Interior do Estado em meio da atual conjuntura econômica nacional.
Mariana Lobo informou que, no projeto de ampliação do acesso à Justiça, está prevista a nomeação de novos profissionais aprovados em concurso; a estruturação da carreira dos defensores, estimulando a permanência deles na instituição; a criação de defensorias em macrorregiões do Estado para permitir que o atendimento ocorra de maneira mais célere e descentralizada.
Ela ainda chamou à atenção para enfrentar o desafio da falta de recursos, defendendo que é necessário distribuir melhor os recursos que são destinados à Justiça. “O Poder Judiciário, no Brasil, gasta 1,3% do Produto Interno do Bruto (PIB) e não é eficaz. Por isso, é necessário distribuir esses recursos de maneira mais equilibrada”, disse.
De acordo com Mariana Lobo, o Ceará possui mais 50% dos presos sem sentença. Isso significa que muitos dos encarcerados já deveriam estar em liberdade se não fosse a falta de um defensor público para defendê-lo. “De uma população de cerca de 20 mil detentos no Ceará, só 20% cometeram delitos contra a vida”, salientou.
O relator da matéria, deputado Evandro Leitão (PDT), líder do Governo na Casa, ressaltou o conhecimento e a experiência da defensora Mariana Lobo. “O conhecimento e a larga experiência de Mariana Lobo na defensoria são atributos mais que necessários para exercer o cargo de defensora geral”, defendeu.
De acordo com o presidente da CCJR, deputado Antônio Granja (Pros), o projeto de decreto legislativo nº 07/2015, de autoria da Mesa Diretora da AL, segue para o Plenário e pode ser apreciado já na sessão plenária desta quinta-feira (22/10). “Mas a decisão é soberana do presidente da Assembleia”, explicou o parlamentar.
Também participaram da reunião, os deputados Raquel marques (PT), Roberto Mesquita (PV), Júlio César Filho (PTN), Leonardo Pinheiro (PSD), além da presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, Sandra de Sá, e defensores.
Fonte: Assembleia Legislativa
