Em ano de eleição inicia-se o movimento de publicidade daqueles que pretendem concorrer aos cargos disponíveis. Aproveitam-se, assim, todas as oportunidades para se manifestar sobre os mais variados temas e conquistar a preferência dos eleitores.
Em período de campanha, esses candidatos formam equipes para elaborar os compromissos eleitorais, que são vários e nobres: políticas públicas de cunho social, com a valorização de carreiras como professor, policial, profissionais da área de saúde. Mas isto não deve se restringir a meras linhas de um papel. Estas áreas exigem compromisso permanente, para atender as necessidades
da sociedade. Os governantes não podem ignorar a falta de estrutura da Defensoria Pública, o que impõe aos cidadãos pobres madrugar na fila de atendimento, que obriga defensor público a realizar serviços de secretaria e sobrecarga, dentre outros problemas.
A Defensoria Pública do Estado do Ceará vive este momento. Conta com cerca de 30 candidatos habilitados em concurso, tendo mais de 200 vagas. O setor da petição inicial funciona em lugar inadequado e sem perspectiva de mudança, para citar exemplos.
Em destaque o fato de a instituição sofrer com um descompasso. O Judiciário cearense e o Ministério Público proporcionaram em sua organização uma revisão para assim estruturar de forma mais adequada a atuação de seus membros corrigindo distorções que permaneciam há tempos. A Defensoria, entretanto, vive ainda no passado, estruturada de forma inadequada, já que atua coligada às demais instituições que compõem o sistema de Justiça.
Se quer demonstrar, assim, que o compromisso que se tem com a Defensoria Pública deve (deveria) estar além das singelas linhas escritas no papel, pois o comprometimento com a instituição vocacionada a servir a 80% população, que é carente, há de ser permanente, e consistir em política de Estado, não de governo. Ser compromissado com esta instituição é buscar a igualdade social e a dignidade dos cidadãos mais necessitados. É oferecer-lhes a oportunidade de dar direito a quem tem direitos. É o que se espera dos governantes.

Eduardo Villaça é diretor da Associação dos Defensores Públicos do Ceará
 

Compartilhe