Caríssimos colegas:
Na última quarta-feira (19) tivemos a vitória inaugural na Proposta de Emenda Constitucional 247/13: sua aprovação em primeiro turno pela Câmara dos Deputados.
Foi uma conquista dura e difícil, fruto do trabalho incansável de toda a diretoria da ANADEP, dos Presidentes e diretorias das Associações Estaduais, bem como de todas as Defensoras e Defensores Públicos que, mesmo não estando em Brasília, se mobilizaram para apoiar à distância (e aqui cabe também justa menção ao trabalho incansável da ANADEF).
Em que pese a nobreza de propósitos da PEC 247 (expandir os serviços da Defensoria Pública por todo o Brasil, garantindo o direito a ter direitos aos 82% dos brasileiros que, segundo o IBGE, são potenciais usuários dos nossos serviços), estamos enfrentando resistências poderosas de parte do Governo.
Argumentos como impacto orçamentário, retirada de fatia de poder do Executivo dentre outros, fizeram com que tivéssemos que lutar até o último minuto que antecedeu à sessão do dia 19 para garantir quórum e para que as influências externas sobre os demais líderes de partidos não fossem exitosas.
O próprio apoio da liderança do Partido dos Trabalhadores foi conquistado a partir de muito esforço e só foi possível graças ao imenso respeito que os Deputados da bancada nutrem pelo papel emancipatório e garantidor da nossa Instituição (leia-se: respeito pelo trabalho de cada um de vocês, porque a Defensoria Pública é o reflexo disto!).
A liderança do Governo, representada pelo deputado Arlindo Chinaglia (que tem profundo respeito pela Defensoria Pública e concorda com a necessidade de extensão dos serviços), refletiu até o último momento o desejo do Governo de postergar a discussão do tema.
Aliás, é importante que todos os colegas saibam que desde que a PEC 247 foi protocolada, estamos procurando o Governo para conversar (passo indispensável no complexo processo político que envolve uma alteração constitucional da envergadura da nossa) e que nas últimas duas semanas tivemos duas reuniões com representantes da Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais, Planejamento, Fazenda e Ministério da Justiça (onde estavam representantes da ANADEF, CONDEGE e DPU).
O apoio de TODAS as Bancadas no momento da sessão foi algo construído coletiva e exaustivamente, tanto pela Diretoria da ANADEP e Associações Estaduais, quanto pelos colegas que, nos seus estados, fizeram contato com seus Deputados em busca do indispensável apoio (sem olvidar a atuação importantíssima da ANADEF).
No entanto, a luta continua.
Sabemos que o Governo ainda pretende alterar partes importantes da nossa PEC (e a fala dos Deputados Chinaglia e Vicentinho na votação deixou isto ainda mais claro para todos nós), não porque não concorde com a expansão dos serviços, mas em função de outros dispositivos (com relação aos quais não há possibilidade de acordo porque os consideramos indispensáveis para a efetiva instrumentalização desta ampliação).
Por esta razão, precisamos cada vez mais do apoio efetivo de todos os colegas!
Precisamos de muita mobilização com os Deputados para que eles tenham a certeza do quanto a matéria é importante e do quanto a sua base eleitoral está envolvida nesta conquista (que é do povo brasileiro!).
Hoje vamos comemorar porque a vitória foi realmente espetacular, mas mantendo SEMPRE a mobilização até a aprovação final da PEC 247!!!
Parabéns a todos nós e muito obrigada!!!
Patrícia Kettermann
Presidente da ANADEP
