O próximo dia 8 de abril (sábado) representa um marco na luta da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) pela ampliação dos serviços da Defensoria Pública do Estado, em favor do público alvo. Nesta data, o órgão vai iniciar o atendimento em regime de plantão para a população nas áreas criminal, cível/saúde, infância e juventude. Desta forma, implementa-se uma das principais demandas dos assistidos. Uma luta emblemática que tem na figura do vigilante Ivan Rodrigues Sampaio (na foto com a presidente da Adpec) um ícone de resistência.
“O plantão da Defensoria Pública representa vida. Meu filho foi condenado à morte simplesmente porque não tinha o plantão da Defensoria. Ele ficou 51 horas agonizando, em decorrência de limitações causadas pela paralisia cerebral e hidrocefalia. Eu vi meu filho ser condenado à morte pela injustiça de ser um cidadão comum e não ter condições de pagar um advogado”, afirma Ivan, referindo-se à situação do pequeno Mateus. “Hoje eu estou ganhando o maior presente que eu podia que é saber que nenhum cidadão vai morrer mais por falta de plantão de defensor. Isso é um presente de Deus! Hoje, eu represento a sociedade nessa luta pela Defensoria”, completa o assistido.
segundo Ivan, a situação de seu filho foi resolvida no dia 13 de junho de 2011, graças a atuação da Defensoria, que conseguiu uma vaga num leito de UTI para a criança. Do seu caso, Ivan fez uma luta em prol de todos os que vivem a mesma situação. Ele criou o movimento “Quanto vale uma vida” e passou a defender a ampliação dos serviços da Defensoria no Estado. A Adpec foi parceira nesta caminhada, participando de eventos e promovendo encontros de Ivan com parlamentares, a fim de sensibilizar o poder legislativo para a necessidade dos plantões. “Hoje, essa alegria é nossa. Graças ao trabalho dos defensores públicos, hoje o meu filho está com a gente”, desabafa o vigilante.
Segundo a presidente da Adpec, Ana Carolina Neiva Gondim Ferreira Gomes, o plantão é uma conquista para os cearenses e representa um avanço no acesso à justiça para os usuários da Defensoria, que correspondem a cerca de 80% da população cearense. ”Outra luta da Associação é que todos os municípios possam também contar com o serviço da Defensoria Pública, pois, além da defesa judicial em todos os graus, a Defensoria tem a missão de promover a difusão e conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico, representando inclusive nos sistemas de proteção de direitos humanos, além da atuação em relação aos direitos difusos e coletivos”, completa.
Carol Gondim lembra do dia que conheceu Ivan: na época, ela integrava a diretoria da Adpec, na gestão que tinha como presidente o defensor Adriano Leitinho, em 2011. “O Ivan foi até a sede da Adpec, desde aquela época, era entusiasta e lutava pelo plantão da Defensoria, disse que ia fazer um abaixo assinado e assim o fez”, recorda. “Sua atitude me marcou porque ele não apenas ficou satisfeito com o serviço que recebeu da Defensoria mas sentiu a necessidade de compartilhar e de lutar para que todos os cearenses tivessem direito ao serviço como ele teve”, frisa.
Como funcionará
O novo serviço é destinado às medidas de caráter urgente e vai funcionar todos os fins de semana na sala da Defensoria Criminal 1, localizada na sede do Fórum Clóvis Beviláqua, das 12 às 18 horas. Em sistema de rodízio, três defensores públicos vão atender a população em escala programada semestralmente. O plantão de atendimento acontece na Capital cearense e em toda a Região Metropolitana. O serviço deve chegar ao interior a partir do segundo semestre deste ano.
De acordo com a instrução normativa que determina a implantação do regime de plantão, são consideradas medidas urgentes na área criminal: habeas corpus, pedido de revogação de prisão preventiva ou temporária, relaxamento de prisão e liberdade provisória, com ou sem fiança, medidas cautelares e antecipatórias, requerimentos para realização de exame de corpo de delito em casos de abuso de autoridade, comunicações de prisão em flagrante delito, nos termos da lei processual penal.
Na área da infância e adolescência são urgentes casos que envolvam guarda de crianças em situação de risco, afastamento do agressor do lar, dentre outros nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de casos como medidas cautelares e antecipatórias, nos termos da lei processual civil, casos de apreensão e liberação de adolescentes a quem seja atribuída a prática de ato infracional; e tutelas de urgência em ações que envolvam crianças e adolescentes, em situação de violação de direitos, inclusive para afastamento do convívio familiar. Já no plantão cível/saúde serão analisados pedidos de liberação de cadáver e pedidos de concessão de medidas cautelares por motivo de grave risco à vida ou à saúde de enfermos.
