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Artigos
22
jul
Roberta Madeira Quaranta*
A multiparentalidade, que vem ganhando contornos expressivos no direito de família pátrio, decorre da possibilidade de reconhecermos que a rela...
08
jul
Crime de desacato pode ser considerado atípico mesmo sem mudança legislativa
Eduardo Almendra Martins*
O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a Convenção Interamerica de Direitos Humanos foi recepcionada com status de supralegalidade — o pacto...
01
jul
A famigerada Lei da Palmada
Roberta Madeira Quaranta*
Depois de um grande período na Câmara dos Deputados, onde aguardava votação, a Lei da Palmada (PL 7672/10) foi aprovada no último dia 21/5. A...
24
jun
Alterações no Nome Civil
Francisco Eliton A. Meneses*
O nome é um atributo da personalidade que retrata tanto a identidade subjetiva quanto a identidade social da pessoa, sendo formado pelo pren...
10
jun
O Sistema Prisional e o Sistema de Justiça: Modo de Compatibilidade
Eduardo Villaça*
O problema existente do sistema prisional no Brasil não é algo simples que se resolve com um investimento em determinada construção ou obra, mas é algo ...
21
maio
Nova Emenda Constitucional: Reforma e Mutação Constitucional da Defensoria Pública
JORGE BHERON ROCHA*
Foi aprovada no Senado Federal nesta terça-feira, 20 de maio, a PEC 04/2014, originária da Câmara dos Deputados, onde tramitou sob o nº 247/2013. A...
09
maio
Diretas Já, no Poder Judiciário: a democratização da Justiça
Raimundo Nonato Silva Santos* e Pablo Freire Romão**
A Constituição de 1988 foi promulgada a fim de corroborar a repulsa à ordem instaurada pelo golpe militar de 1964. ...
05
maio
Uma nova receita em benefício do povo
Sandra Sá*
A Defensoria Pública é o instrumento constitucional colocado à disposição do cidadão vulnerável para garantir acesso à Justiça. Mas, que Justiça é essa? A J...
22
abr
Defensoria Pública Autônoma
Eliton Meneses*
A Emenda Constitucional n.º 45, de 30 de dezembro de 2004, alterou a Constituição Federal para assegurar às Defensorias Públicas estaduais a autonomi...
15
abr
Quer vender seu voto? Venda, mas não passe recibo
Alexandre de Moraes Saldanha*
As eleições se aproximam e também com ela um mal que está alastrado no pensamento da sociedade como algo comum, normal e corriqueiro: a com...
11
mar
A LEI MARIA DA PENHA E A DEFENSORIA PÚBLICA
Elizabeth Chagas – Diretora jurídica e de prerrogativas da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec)
A Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) en...
10
mar
Defensora Pública Amélia Rocha na coluna Jornal O Povo
1 O CDC – Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor é aplicável aos contratos do consumidor com plano de saúde? RESPOSTA: Sim. O que define a aplicação do CD...
26
fev
O papel da Defensoria hoje
Bruno Di Miceli da Silveira - Defensor Público
Questão relevante é saber qual o grau de importância do defensor público para a sociedade de nosso Estado.
Inicia...
24
fev
Direito do Consumidor
Amélia Rocha - Defensora Pública do Núcleo de Direitos Humanos da DPGE-CE
1 O consumidor é obrigado a pagar multa quando desiste de contrato de consumo? Por exemplo, c...