Na nossa “live” do projeto Cotidiano em Debate, os Defensores Públicos Lara Teles e Bheron Rocha esclareceram de forma didática, o motivo do reconhecimento por fotografias em delegacias ser considerado falho. Eles destacaram a importância de discutir o tema, em pauta na mídia, para que sejam evitadas injustiças. “Combater o erro judiciário é um problema nosso”, disse a Defensora. A legislação brasileira não prevê esse tipo de reconhecimento fotográfico. Bheron Rocha citou o artigo 226 do Código de Processo Penal, que trata do reconhecimento de pessoas.
O Defensor Público destacou que é preciso descrever o “suspeito” antes de fazer o reconhecimento. E mais, que esse reconhecimento seja feito colocando outras pessoas com características semelhantes lado a lado, para evitar a indução da vítima. Lara Teles complementou afirmando que o depoimento da vítima ou testemunha pode ser gravado antes de haver o reconhecimento. Para que depois sejam observadas possíveis discrepâncias no relato dos fatos. O debate foi no instagram @ADPEC e você pode conferir os detalhes no nosso IGTV.
