Clube de Leitura, Conteúdos Adpec, Defensores em Ação, Destaques Inicial, Notícias, Publicações

Defensor apresenta Projeto de Lei para instituir o Dia Estadual do Terceiro Setor; projeto é aprovado

O Defensor e titular do Núcleo dos Direitos Humanos, Túlio Iumatti, apresentou a ideia de haver um Projeto de Lei para instituir o dia 31 de julho como Dia Estadual do Terceiro Setor como Data Comemorativa do Calendário Oficial do Ceará. O Defensor teve auxílio do Ouvidor Geral da Defensoria Pública, Alysson Frota, na consolidação da ideia e, em seguida, o Projeto foi proposto pelo parlamentar Guilherme Sampaio. O projeto foi acolhido pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE-CE) e a Lei nº 17.833 foi aprovada pelo Governador do Estado do Ceará no último dia 10 de dezembro.

“A ideia é que pudéssemos ter um marco regulatório dessa data, como forma também de conscientização do trabalho que é feito pelas organizações não-governamentais e organizações privadas sem fins lucrativos. Como Defensor, me sinto feliz ao representar a nossa instituição, que tem como principal objetivo ser instrumento do regime democrático, prestando a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos daqueles mais vulneráveis”, disse Túlio Iumatti.

O Ouvidor Geral da DPCE, Alysson Frota, explica que as organizações do terceiro setor atuam em parceira com o Governo do Estado e em diversas políticas públicas, por isso é muito salutar o reconhecimento da data. “A data é um reconhecimento do Governo Estado do Ceará da importância que essas organizações têm para o Estado. O dia 31 de julho foi escolhido porque foi nesta mesma data, em 2014, que foi publicada a Lei Nº 13.019, que representa o marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil”, explicou.