O defensor público do Ceará, Bheron Rocha, que atua no Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas de Violência (NUAPP), apresentou proposta de enunciado que foi aprovado por unanimidade, no VIII Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC). Realizado de 24 a 26 de março 2017, em Florianópolis, o Fórum é um dos melhores eventos entre os processualistas para debaterem acerca dos dispositivos do NCPC.
“Trata-se de um encontro informal entre processualistas, para debater e propor soluções dogmáticas para a aplicação do Código que estava por nascer”, avalia Bheron Rocha. Seu enunciado trata da devolução do prazo nos casos de requerimento da Defensoria Pública para intimação pessoal do assistido quando “o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada”.
Os enunciados “são produzidos em ambiente plural e extremamente qualificado, respeitada sempre a regra da unanimidade, esses enunciados têm uma forte carga de legitimação doutrinária”, conforme já informou Fredie Didier, coordenador geral do evento.
O evento contou com a presença de mais de 300 processualistas de todo o Brasil, dentre eles Fredie Didier, Hermes Zaneti Jr., Alexandre Câmara, Luiz Volpe, Antonio do Passo Cabral, Leonardo Carneiro da Cunha, Dierle Nunes, Rodrigo Mazzei, Eduardo Talamini, Trícia Navarro, Paula Saleh, Renata Cortez, Sofia Temar, Ana Beatriz Pesgrave, Fernando Gama e os defensores públicos José augusto Garcia, Felippe Borrini e Cintia Guedes.
