Defensor público cearense discute prisão provisória no Congresso Nacional de Defensores Públicos

O defensor público cearense Renan Cajazeiras foi um dos debatedores do painel "Prisões provisórias à luz dos princípios constitucionais", realizado na quinta-feira, 18 de novembro, durante o IX Congresso Nacional de Defensores Públicos. Na abertura do painel, o professor e advogado criminalista Aury Lopes Junior criticou o sistema prisional do país. “Fica cada vez mais difícil compreender as prisões cautelares. No Brasil, já passam de mais de 500 mil presos encarcerados, o 3º maior quantitativo do Mundo. E desse total, 190 mil presos são por cautelares”, enfatizou.
De acordo com o Lopes, "prisão em flagrante não é e nunca foi medida cautelar, mas pré-cautelar, pois não prende por si só, é precário. Ninguém pode ficar preso por mais de 24 horas. A cadeia não é lugar para pobre ou para rico, mas para quem comete crime", afirmou.
Em sua fala, Renan procurou uma abordagem político-social para o tema. Segundo o defensor, o contexto mostra um problema de fundo que envolve o rigor dos juízes : a imensa insegurança e criminalidade que atinge o país. “Isso faz com que ocorra uma inversão no papel dos juízes. Ao invés de ser um garantidor dos princípios constitucionais, eles passam a ser uma espécie de agentes de segurança. Eles querem dar uma resposta à violência e por isso primeiro prendem, depois julgam”, ressalta.
Renan citou, entretanto, que o problema é que esse papel de agente de segurança só funciona para uma parte da população. O debatedor fez referência ao livro “História da Cidadania do Brasil: um longo caminho”, de José Murilo de Carvalho. A obra traz uma divisão dos cidadãos em primeira, segunda e terceira categoria. Segundo o defensor, a maioria das ações inquisitórias dos juízes são para cidadãos de 2ª e 3ª categoria, que não tem condições de se defender plenamente. “O desafio dos defensores públicos é justamente conseguir dar cidadania a esses cidadãos de segunda e terceira categoria, para que eles não sofram a grande maioria das consequência das decisões criminais”, conclui.
Para o Defensor Público do DF Renato Gustavo Alves Coelho, é preciso analisar e refletir sobre a questão das prisões cautelares. “Nesses 7 anos de militância na Defensoria Pública do DF, pude observar que acontecem verdadeiros absurdos. Atualmente, o sistema carcerário possui quase 40% de presos provisórios”, afirmou.