Sem categoria

Defensor Público recebe comenda Amigo da Criança em Baturité

 O defensor público Bheron Rocha recebeu do Conselho Tutelar do município de Baturité a comenda Amigo da Criança e do Adolescente de Baturité nesta quarta-feira, 30 de dezembro, na Câmara de Vereadores do município. Enquanto atendia naquela comarca, entre outras atuações, Bheron Rocha encaminhou à Câmara de Baturité a alteração da Lei do Conselho Tutelar, que foi aprovada pelos vereadores com unanimidade. A alteração da lei proposta visou assegurar prerrogativas ao público infantil, como o Passe Livre no transporte Municipal e o Trânsito Livre nas Instituições Públicas ou Privadas. Atualmente, Bheron Rocha atende no Núcleo Descentralizado da Defensoria Pública do João XXIII, em Fortaleza. A comarca Baturité está sem defensor público, mas somente até o dia 19 de janeiro do próximo ano, quando assume no município o defensor público Régis Jereissati.