A defensora pública Isabelle Menezes foi uma das debatedoras do painel “Atuação Extrajudicial dos Defensores Públicos, participação em Conselhos, conscientização em direitos e interlocução com a sociedade civil, realizada nesta quarta-feira, 17 de novembro, durante o IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos.
Na ocasião, a defensora ressaltou o trabalho dos defensores públicos cearenses de mediação comunitária, destaque nacional, e o trabalho de educação em direitos realizado pela Associação dos Defensores Públicos do Ceará. Segundo a defensora, as campanhas de educação em direitos da Adpec têm como foco principal a produção cartilhas e a realização simultânea de palestras diretamente na comunidade sobre seus direitos. “Dar informação ao assistido é dar poder, o que traz como conseqüência o sentimento de dignidade. E oferecer dignidade aos assistidos é uma das funções que o Estado transfere à Defensoria”, ressalta.
De acordo com Isabelle, as comunidades têm se voltado para si mesmas para encontrar solução que o Estado não dá e a Defensoria deve ser uma parceira, ajudando os assistidos na solução de conflitos, mas deixando que eles mesmos resolvam seus problemas. “O profissional que se encastelar, que tiver dificuldade de interagir com essa comunidade está na contramão do que a sociedade quer”, adverte. “Ao oferecer educação em direitos, se humaniza o trabalho do defensor público para além do processo judicial, empoderando o assistido e auxiliando-o a chegar à solução de seus conflitos, de forma que se resolvam e não se perpetuem.
O defensor público de Minas Gerais, Sérgio Riani, destacou em seu discurso o trabalho de ação extrajudicial que é desenvolvido em MG através do calendário de ações que envolvam a comunidade. “É uma grande chance para que possamos conquistar o reconhecimento não só da população, mas também do setor político”.
As palavras de Isabelle Menezes e Sérgio Riani vão ao encontro do discurso do palestrante do painel, Rogério Favreto, que ressaltou a necessidade de que haja um foco mais forte na mediação e na resolução de conflitos, pois isso evita a judicialização. “Somos um País com mais de 80 milhões de processos. Esses processos muitas vezes chegam a uma solução que nem sempre traz solução de conflitos. Precisamos acabar com essa cultura da beligerância, precisamos pacificar a sociedade e isso passa não só pelo processo, mas pela cultura da mediação comunitária e de educação em direitos”.
