Neste mês foi realizado o 14º Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP) na cidade do Rio de Janeiro, com o tema Defensoria Pública: Memória, Cenários e Desafios.
O encontro é realizado a cada dois anos e tem como objetivo o fortalecimento da Instituição com a realização de debates sobre os desafios atuais e futuros para a ampliação do acesso à justiça e a efetivação da autonomia da Defensoria Pública.
Durante o evento, representantes de vários estados do país se encontraram e trocaram experiências sobre a realidade da defensoria em cada canto do Brasil. Nas atividades tivemos defensoras e defensores públicos do Ceará que participaram de painéis, AGE, sessões, lançamentos literários e defesas de teses.
O CONADEP iniciou seus trabalhos com a realização de AGE para definir o tema da Campanha Nacional de 2020. A Adpec foi representada pela presidenta Amélia Rocha e a diretora Liana Lisboa. No total, foram nove temas para a disputa: participação popular, meio ambiente, primeira infância, direitos das pessoas com deficiência, mobilidade urbana, moradia e questões fundiárias, população em situação de rua, questões étnico-raciais (combate ao racismo) e diversidade sexual (LGBT). Após um longo debate e as defesas das temáticas a votação apertada decidiu pelas questões étnico-raciais, tema proposto pela Comissão Temática da ANADEP.
O painel “Retratos” foi presidido pela defensora pública Patrícia de Sá Leitão e contou com um rico debate com representantes de Roraima, Minas, Piauí, Alagoas e Rio Grande do Sul que apresentaram a realidade da atuação da Defensoria em seus estados. “Podemos perceber, durante as apresentações dos colegas que a luta pelo modelo público de defensoria é um fator comum entre todas”, pontua Patrícia.
Em outro painel, os eixos temáticos do fazer defensorial discutiu o papel da defensoria diante do atual modelo econômico agressivo com uma política antidireito. A defensora Liana Lisboa pontuou a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, a partir da análise socioeducativa. “Se, de um lado, a práxis evidencia que as agências do sistema juvenil operam sobre as mesmas bases ideológicas das agências do sistema penal, notadamente no que concerne aos mecanismos de controle social e à seletividade do público sobre o qual incidem, atingindo, de maneira muito contundente e preferencial os corpos negros periféricos, de outro, não é possível perder de vista que o direito da criança e do adolescente, no Brasil, organiza-se a partir da axiologia da proteção integral, apresentando um sistema específico de garantias e princípios. Superar essa dicotomia, tendo como norte a efetiva garantia de direitos dos adolescentes, é o desafio que a Defensoria Pública precisa encarar com criatividade.”, afirmou Liana.
Já nas sessões disciplinares, o painel que abordou as pessoas em situação de rua contou com a participação do defensor Eliton Meneses, vice-presidente da ADPEC trouxe a sua vivência no núcleo de direitos humanos e no de moradia. “Estamos percebendo um aumento enorme de população de rua. É dramático ver que essa situação está se naturalizando. A nossa prioridade deve se voltar a essa população”, declarou Eliton.
DEFESA DE TESES
Na sessão das Práticas Defensoriais, a defensora pública Ana Mônica de Amorim defendeu a tese POR UMA VERDADEIRA “JUSTIÇA SOCIAL”: A ATUAÇÃO DEFENSORIAL EM DEMANDAS ESTRATÉGICAS. A tese pretende “analisar o contexto processual contemporâneo, voltado à solução de demandas que afetam a coletividade como um todo, e a litigância estratégica pela Defensoria Pública como a busca de uma solução direcionada à pacificação da sociedade, o exercício de uma verdadeira Justiça Social”.
Outra Prática que também teve tese defendida foi A ATUAÇÃO DEFENSORIAL COMO AMICUS DEMOCRATIAE: FORTALECENDO AS RELAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS E PREVENINDO VIOLAÇÕES A DIREITOS, do defensor público Jorge Bheron. A tese entende que a “Defensoria Pública é o órgão do Sistema de Justiça e Controle Social mais próximo da sociedade, graças a sua atuação no atendimento ao público de forma direta e massiva. O presente trabalho busca analisar a atuação da Defensoria Pública como expressão e instrumento do regime democrático, com especial destaque para a modalidade proativa e preventiva junto aos demais órgãos e poderes constituídos, notadamente (mas não apenas) os Poderes Executivo e Legislativo, de forma a colaborar na discussão de elaboração de políticas públicas e de projetos normativos com o fito de fortalecer garantias ou evitar violações a direitos dos cidadãos e à própria democracia”.
Lançamentos Literários
Durante toda a programação do CONADEP foi realizada uma programação literária com vendas e lançamentos de livros com temáticas defensoriais. As defensoras Ana Mônica Amorim e Julliana Nogueira e o defensor Jorge Bheron participaram da programação com o lançamento de seus livros.
O livro “Litigância Estratégica na Defensoria Pública”, da defensora pública Ana Mônica Anselmo de Amorim faz parte da coleção Escrevendo a Defensoria Pública, que tem como objetivo verticalizar o estudo a respeito da instituição.
A obra de Julliana Nogueira, intitulada “Direito Juvenil e Neurociências: fato e responsabilidade”, é fruto de sua tese de mestrado em Ciências Jurídico-Criminais e aborda o tema sobre “O fato qualificado pela lei como crime praticado pela criança e sua responsabilização à luz das neurociências”, quando apresenta argumentos que rebatem a redução da maioridade penal.
Já o defensor Jorge Bheron, apresentou o livro “Custos Vulnerabilis – A Defensoria Pública e o equilíbrio nas relações político-jurídicas dos vulneráveis”. Bheron justifica a obra por considerar a Defensoria Pública como o órgão do Sistema de Justiça e Promoção Social mais próximo da sociedade, graças a sua atuação no atendimento ao público de forma direta e massiva.
